ATA DA SEXAGÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 04-8-2011.

Aos quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e onze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos vereadores Adeli Sell, Aldacir José Oliboni, Bernardino Vendruscolo, DJ Cassiá, Elói Guimarães, João Carlos Nedel, Mario Fraga, Mauro Pinheiro, Nelcir Tessaro, Nilo Santos, Paulinho Rubem Berta, Tarciso Flecha Negra e Toni Proença. Constatada a existência de quórum, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os vereadores Alceu Brasinha, Beto Moesch, Dr. Raul Torelly, Elias Vidal, Engenheiro Comassetto, Haroldo de Souza, Helena da Ipê, Idenir Cecchim, João Antonio Dib, Luciano Marcantônio, Maria Celeste, Mario Manfro, Mauro Zacher, Pedro Ruas, Professor Garcia, Reginaldo Pujol, Sebastião Melo e Waldir Canal. À MESA, foram encaminhados: pelo vereador Alceu Brasinha, o Projeto de Lei do Legislativo nº 071/11 (Processo nº 1971/11); pelo vereador Elói Guimarães, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 004/11 (Processo nº 2448/11); e pelo vereador João Carlos Nedel, os Projetos de Lei do Legislativo n^os 020, 108, 109, 110, 112, 113 e 114/11 (Processos n^os 0820, 2570, 2571, 2572, 2586, 2588 e 2613/11, respectivamente). Do EXPEDIENTE, constaram: Comunicados do senhor Daniel Silva Balaban, Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE –, emitidos no dia vinte e nove de junho do corrente; Ofício nº 679/11, do senhor José Mauro Peixoto, Chefe de Gabinete da Prefeitura de Porto Alegre; e Ofícios do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde, emitidos nos dias doze de maio, sete, quinze, vinte, vinte e nove e trinta de junho do corrente. Em continuidade, foi iniciado o período de COMUNICAÇÕES, hoje destinado, nos termos do artigo 180, § 4º, do Regimento, à apresentação do trabalho desenvolvido pela Associação Porto-Alegrense de Amor-Exigente na busca de qualidade de vida, prevenção e recuperação da dependência química. Compuseram a Mesa: os vereadores DJ Cassiá e Toni Proença, respectivamente 1º Vice-Presidente e 1º Secretário da Câmara Municipal de Porto Alegre; a senhora Arlete Colvara, Coordenadora Regional da Federação do Amor Exigente; e o senhor Cláudio Lugo, representando a Associação Porto-Alegrense do Amor Exigente – APAEX. Também, o senhor Presidente registrou a presença, neste Plenário, da senhora Sandra Porto, representando a Secretaria Municipal de Educação. Após, o senhor Presidente concedeu a palavra, nos termos do artigo 180, § 4º, inciso I, ao senhor Cláudio Lugo, que se pronunciou sobre o tema em debate. Durante o pronunciamento do senhor Cláudio Lugo, foi realizada apresentação de audiovisual referente ao tema abordado por Sua Senhoria. Em COMUNICAÇÕES, nos termos do artigo 180, § 4º, inciso III, do Regimento, pronunciaram-se os vereadores Dr. Raul Torelly, João Carlos Nedel, Tarciso Flecha Negra, Aldacir José Oliboni, Elias Vidal, Elói Guimarães e Paulinho Rubem Berta. A seguir, o senhor Presidente concedeu a palavra, para considerações finais sobre o tema em debate, à senhora Arlete Colvara e ao senhor Cláudio Lugo. Às quinze horas e cinquenta e sete minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quinze horas e cinquenta e nove minutos, constatada a existência de quórum. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores Alceu Brasinha, Mauro Pinheiro, João Antonio Dib, este pelo Governo, e Aldacir José Oliboni, este pela oposição. Em prosseguimento, constatada a existência de quórum deliberativo, foi aprovado Requerimento verbal formulado pelos vereadores Mauro Zacher, Bernardino Vendruscolo e Beto Moesch, solicitando alteração na ordem dos trabalhos. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo n^os 195/10 e 047/11; em 2ª Sessão, os Projetos de Lei do Executivo n^os 026, 027 e 025/11, este discutido pelos vereadores Mario Fraga, Mauro Pinheiro e Aldacir José Oliboni. Ainda, o vereador Reginaldo Pujol pronunciou-se durante o período de Pauta. Em GRANDE EXPEDIENTE, pronunciaram-se os vereadores Bernardino Vendruscolo e Beto Moesch. Às dezessete horas e onze minutos, nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos vereadores DJ Cassiá e Toni Proença e secretariados pelo vereador Toni Proença. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelo senhor 1º Secretário e pela senhora Presidenta.

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): Passamos às

COMUNICAÇÕES

Hoje este período é destinado a tratar de um tema específico: Amor Exigente. Convidamos para compor a Mesa o Sr. Cláudio Lugo, representante da Associação Porto-Alegrense do Amor Exigente, a Apaex; a Srª Arlete Colvara, Coordenadora Regional da Federação do Amor Exigente.

Quero registrar a presença da Srª Sandra Porto, representante da Secretaria Municipal de Educação. Seja bem-vinda. Obrigado pela sua presença.

O Sr. Cláudio Lugo, representante da Associação Porto-Alegrense do Amor Exigente, está com a palavra.

O SR. CLÁUDIO LUGO: Boa-tarde, senhoras e senhores; Sr. Presidente da Mesa, Ver. Cassiá, em seu nome cumprimento os demais Vereadores presentes, nossos dignos representantes; cumprimento também os cidadãos nas galerias e em especial saúdo os nossos colegas do movimento Amor Exigente, de Porto Alegre, voluntários aqui presentes, já nos identificando e lembrando o nosso tradicional cumprimento: como vai você? (Dirigindo-se às galerias.)

(Manifestações nas galerias: “Cada vez melhor!”)

O SR. CLÁUDIO LUGO: (Dirigindo-se às galerias.) E que dia é hoje?

(Manifestações nas galerias: “Primeiro dia de minha volta à vida!”)

O SR. CLÁUDIO LUGO: Esta é uma forma positiva de nos saudarmos no nosso movimento, que é baseado na autoajuda e já prepara os nossos sentidos, os nossos sentimentos, os nossos pensamentos para vivermos, a cada momento, cada vez melhor. (Projeção de eslaides.) Citado aqui neste primeiro eslaide, eu consto como membro da Coordenação Regional da Federação de Amor Exigente, Regional Porto Alegre/Sul, e como Presidente da Associação Porto-Alegrense do Amor Exigente. Nós próximos eslaides, eu procurarei qualificar melhor.

A notícia que eu lhes trago é a existência de um movimento que cuida da qualidade de vida, que faz prevenção a perdas, mais frequentemente usado na prevenção, no apoio ao tratamento e na prevenção de recaída da dependência química. Esse movimento teve inspiração em profissionais norte-americanos, em 1974 foi editado o primeiro livro nos Estados Unidos, e, dez anos depois, já havia um livro em português, e o movimento começava em Campinas, São Paulo. Em 1988, quatro anos depois, é criado o primeiro grupo em Porto Alegre. O Amor Exigente funciona, principalmente, na modalidade de grupos que se formam espontaneamente por pessoas que fazem treinamento ou por pessoas que frequentam o grupo e que, por necessidade de apoio, com o passar do tempo, por gratidão, por experiência de vida, por dever de cidadania, permanecem no grupo. Em 1996, quando já havia em torno de 240 grupos no Brasil, foi criada a Federação de Amor Exigente, que é a detentora, proprietária desse programa. No mesmo ano foi criada uma Coordenação Regional em Porto Alegre, para o Rio Grande do Sul, que funciona como um conselho de profissão: verifica a ética, autoriza funcionamento de grupos, atua na correção, quando necessário, de modo que o movimento se mantenha íntegro. A nossa Associação, como pessoa jurídica, é oriunda daquele primeiro grupo de 1988, o Grupo Esperança, que ainda hoje funciona, é membro e foi quem deu origem à nossa Fundação, que é pessoa jurídica desde 1981.

Para os senhores terem uma pequena ideia de como esse movimento cresceu baseado na necessidade das comunidades, hoje o Amor Exigente, a partir do Brasil, está em cinco países da América Latina. Além do Brasil, temos Uruguai, Argentina, Peru e Paraguai. Já estamos em 23 Estados da Federação. Existem 85 dessas Coordenações Regionais que funcionam como um conselho. No Brasil, já ultrapassa 600 grupos oficiais cadastrados na Federação. E no nosso Estado temos 125 grupos funcionando em 85 cidades. Para termos uma ideia, no Brasil, as estatísticas internas do movimento mostram que 25 mil pessoas ocupam cadeiras semanalmente nas reuniões do Amor Exigente. Vinte e cinco mil pessoas se beneficiam do trabalho desse programa. E, aqui na nossa Cidade, nosso foco mais próximo, nós já temos 21 grupos de Amor Exigente no perímetro de Porto Alegre. Aqui, nas nossas estatísticas oficiais, mil pessoas tomam assento nas reuniões semanalmente. São reuniões de duas horas que funcionam baseadas no estudo, na reflexão da utilização do benefício do material estudado e na colocação de metas para atingir objetivos. Quem vai a um grupo de Amor Exigente é porque tem sonhos, desejos, planos, objetivos a alcançar ou problemas a resolver. Tudo isso se reduz a objetivos que a metodologia do programa procura levar a pessoa a alcançar.

Além do trabalho dos grupos de Amor Exigente, nós já temos três escolas utilizando rotineiramente a metodologia do Amor Exigente: ou como tema transversal no seu plano pedagógico, ou como matéria específica. Nós temos um outro trabalho que se faz continuamente a pedido de empresas, de escolas, de associações: palestras, cursos abertos à população, visando à prevenção de problemas. Hoje o que mais nos pedem é prevenção à dependência química, uma epidemia que, realmente, apavora as famílias. Fazemos estandes em shoppings e feiras – vamos mostrar fotografias rapidamente (Mostra fotografias.) –, manifestações cívicas, caminhadas, como a Caminhada pela Vida, comparecemos com estandes no Brique da Redenção, no Shopping Praia de Belas, na Rua da Praia Shopping; enfim, sempre que nos abrem um espaço, lá está o Amor Exigente dando informação ao público e se fazendo presente.

O treinamento e a formação interna são fundamentais. Os nossos voluntários dispõem, aqui em Porto Alegre, de pelo dois cursos oficiais da Federação, um em cada semestre do ano, sem falar dos seminários regionais e outras promoções. Também o Amor Exigente realiza treinamentos nacionais, com sede em São Paulo; acolhem em torno de 300, 500 pessoas de todos os lugares do Brasil no local de treinamento da Federação, próximo de Moji Mirim, em São Paulo. Nós vamos ver fotografias, rapidamente, dos nossos congressos nacionais e internacionais. Este ano, o congresso alcançou um número expressivo: duas mil pessoas presentes. Tivemos a honra de ter a presença de um dos nossos Vereadores no X Congresso Nacional e II Internacional de Amor Exigente.

Se nos perguntarem “Mas o que quer esse Amor Exigente?”, respondemos: oferecer um programa, uma metodologia que promova a transformação e o crescimento integral da pessoa, vendo o ser humano como um ser biopsicossocioespiritual, com saúde nessas quatro dimensões, através de mudanças no estilo de vida - apenas comportamentos -, o que torna factível, viável e de fácil assimilação por qualquer um, levando essas pessoas a vencerem suas próprias limitações, tornando-as algo maior que a sua própria individualidade, ou seja, falamos dos compromissos com Deus e com a sociedade; aumentar a sua qualidade de vida, tornando-a melhor naquilo que ela já é. Ninguém precisa se transformar em outra pessoa, em outra coisa, mas simplesmente se tornar melhor naquilo que já é, nos papéis que representa.

Quando o Amor Exigente começou, naqueles idos da década do 70, o primeiro apelo ao Amor Exigente era também a epidemia de dependência química nos Estados Unidos. O foco inicial do programa, o que foi lançado na própria literatura, era apoiar famílias que não sabiam o que fazer com seus dependentes químicos. Então, ele trabalhou durante 15 anos na dependência química, na dependência social, em outras dependências da personalidade, como mentir, comer demais, roubar, ou seja, em todas as dependências que prejudicam a qualidade de vida do ser humano, na reinserção social, com sobriedade, de um dependente químico oriundo de tratamento, pois nós sabemos que existem as famosas recaídas, trata-se de uma doença recidivante. Então, o método do Amor Exigente, através de comportamentos, estilos de vida saudáveis, promove essa reinserção social, não garantindo, porque ninguém garante nada, o ser humano é livre, faz o que quer da sua vida, no entanto ele tem ali um método disponível para manter a sua sobriedade e a sua qualidade de vida, que é o que nós temos no último item: a prevenção da recaída.

Agora, de 15 anos para cá, o Amor Exigente vem sendo cobrado por quais pessoas? Pelas próprias pessoas, pelas famílias que continuam como voluntárias no Amor Exigente, por pessoas que dizem: “O que seria da minha família se eu tivesse conhecido o Amor Exigente há 10, 15 anos? Não teríamos passado pelo que passamos, não teríamos tido as perdas que tivemos! Por que o Amor Exigente não atua mais fortemente na prevenção primária?” - na prevenção universal, aquela voltada para quem ainda não apresenta nenhum desvio de conduta, nenhum problema a ser corrigido. “Por que não atua mais em prevenir para que não aconteça, por que não chegar antes?” Então, de 15 anos para cá, o Amor Exigente tem avançado na prevenção primária, ali denominada universal, com este sentido: não é para grupos específicos de pessoas que já apresentam problemas ou que estão em condições de risco, é para todos. Todos nós estamos suscetíveis a ter um familiar nosso envolvido com as drogas - seja por diletantismo, brincadeira, desaviso ou inocência - e a desenvolver a doença.

Também: aumento da qualidade de vida integral, apoio à família e à escola. Afinal, o ser humano, do seu nascimento até atingir a sua autonomia, é educado, e é educado por quem? Ele vai ser fruto, sim, da educação que receber. E a sociedade que vivemos hoje o que é? É o fruto da educação que foi dada aos nossos filhos, a nós, quando filhos. Nós somos o fruto da nossa educação. Então, educar é tarefa da família num primeiro instante; num segundo momento, junto com a família, é da escola. Se vamos falar em prevenção, temos que falar nas duas instituições: família e escola. Se fôssemos questionar a Amor Exigente, perguntaríamos: “Isso aí é uma seita? O que é isso que foi criado?” O Amor Exigente é um programa técnico, cognitivo e comportamental, de fácil assimilação e uso por qualquer um que assim o queira. Não há profissionais específicos.

Amor Exigente é algo que se aprende, e ele é independente como movimento; não tem nenhum vínculo com nenhuma seita, associação, religião, instituição, ordem, não tem patrocinador. Nós, os próprios voluntários, asseguramos a sobrevivência do movimento através do nosso próprio trabalho. Ele é, portanto, de direito privado, é particular, de propriedade da Federação Brasileira de Amor Exigente. Aberto, sempre em desenvolvimento, acompanha as necessidades das comunidades, das sociedades em que está inserido. O Amor Exigente é um programa vivo, que cresce, sendo adicionado a ele todos os novos posicionamentos definitivos da ciência, da Organização Mundial da Saúde, principalmente dessa área da psicologia, da sociologia e da psiquiatria. Pluralista quanto às religiões, o Amor Exigente abre suas portas para todas as religiões, porque ele não tem uma religião. Trabalhamos com Deus, com espiritualidade, aquilo que une a todos. As religiões que normalmente separam as pessoas não é assunto conversado dentro do Amor Exigente. Ele é isento de qualquer preconceito: de etnia, de cor; de condição econômica, social; com poder, sem poder; precisando ou não precisando - todos são bem-vindos ao Amor Exigente.

O Amor Exigente não tem fins lucrativos. Não é um comércio e não é um negócio. Por excelência, as pessoas que trabalham no Amor Exigente são pessoas que se propõem a dar o seu tempo, inclusive, seu dinheiro, a sua roupa, a sua saúde, em prol de um trabalho em benefício da sociedade, voluntariamente. Leigo e gratuito: as pessoas que se dirigem ao Amor Exigente não têm nada a pagar, só terão a receber. Eu já disse que o Amor Exigente é um programa cognitivo-comportamental. Lá se tem acesso a uma informação nova e se analisa: “Em que e em quais comportamentos pode ajudar na minha modificação, no meu crescimento pessoal?” Então, os nossos problemas, os nossos sonhos, os nossos planos, os nossos objetivos são reduzidos a mudanças comportamentais, a novas atitudes, mais indicadas, mais adequadas, mais saudáveis, enfim, em função do objetivo de cada um. O Amor Exigente está estruturado em princípios básicos de reflexão e ação, que vão promover as mudanças, e princípios éticos, porque, sem ética, realmente, nós estamos num barco furado.

O Grupo de Apoio de Amor Exigente é o local onde se reúnem essas pessoas semanalmente, por duas horas, para estudar o Programa Amor Exigente, reafirmar seus objetivos, analisar as suas metas, ver como estão conseguindo passo a passo alcançar seus objetivos. Muitas vezes, o objetivo é resolver um problema, mas muitas vezes as famílias nos procuram porque têm um familiar dependente químico, estão enlouquecidos, a família se desestruturando, já está cada um saindo por uma porta, e ninguém consegue ajudar esse familiar doente, e o grande objetivo dessa família, depois eles vão descobrir, não é exatamente a recuperação de seu dependente, mas é fazer aquele núcleo funcionar como família, cada um funcionar como cidadão, ocupar o seu papel, saber dos seus limites e do seu poder de atuação, assumir a sua responsabilidade. Com isso, aquele familiar também começa a funcionar como membro de uma família harmônica.

Vivemos numa sociedade que hoje treme diante – e parece que não tem resposta imediata – da epidemia da dependência química, dos desvios de conduta, da violência, da gravidez precoce, do abandono da escola, da falta de valores, pelo menos dos saudáveis, da falta de compromisso com o futuro, da falta de compromisso com a sociedade. O Amor Exigente forma uma grande rede de pessoas com ideais saudáveis em comum, trabalhando em mútua ajuda. Nós nos reunimos para nos apoiar e para nos sentirmos mais fortes. É um programa de quê? De informação e orientação sobre qualidade de vida para a prevenção de dependências - como já disse, não só de dependência de produtos químicos, mas de dependência de comportamentos, de pensamentos -; de apoio a professores, pais, adultos, adolescentes e crianças, para que alcancem as mudanças que precisam para o seu sucesso. O programa leva a pessoa a agir em vez de só falar - o Amor Exigente não é um programa de consolação, não é um programa para onde você vai simplesmente para rezar, para pedir e ficar esperando por uma graça; não, é para você fazer, é um programa mais de ação do que de falação. É um programa que desencoraja todo tipo de violência - subliminar, explícita, verbal -, porque existem formas humanas civilizadas de se solucionarem problemas. Nada de agressividade! Encoraja. O trabalho é em conjunto, de um membro da família com os outros, dessa família com outras e com a escola, ou seja, a cooperação comunitária e familiar.

Este programa visa também unir as famílias que estão muito afastadas das escolas, com os seus parceiros de Educação, para cuidar do maior capital de que um país dispõe, que é o seu povo, as pessoas, essa infância que está aqui hoje, que nós temos que preparar para o mundo que queremos que o Brasil venha a ser, que o planeta venha a ser. Isto está nas nossas mãos: a Educação que estamos dando a eles hoje. Resgate da dignidade, tanto da pessoa como das funções, dos papéis e das instituições família e escola; resgate da cidadania, o desenvolvimento do que seja essa cidadania; harmonização das relações das pessoas entre si, dentro de casa, na sociedade, no trabalho, na escola, em todo lugar; espiritualidade e integridade moral e ética. É um programa de mudanças, sim, objetivando o quê? O sucesso pessoal e o atingimento da felicidade de cada um, que é, no fundo, o nosso grande objetivo nesta vida.

Apenas para noticiar aos senhores, o Amor Exigente não é uma invençãozinha que saiu de repente da cabeça de um; o Amor Exigente é uma grande cadeia de pessoas, de profissionais de todas as especializações, unidos, trabalhando e estudando essas questões dos males que ameaçam a sociedade. Então, nós temos um conjunto de livros básicos que eu apresento aos senhores. “O que é Amor Exigente?” é o livro básico de introdução, companheiro obrigatório. O segundo livro traz uma grande experiência de um pai e professor, simultaneamente. O uso feliz do Amor Exigente e a sua experiência, ao longo de anos, dando aula em São Paulo, no Colégio Objetivo, com seus alunos, e em casa com sua família. Muito ensinamento! Também temos um livro de espiritualidade, que não é um livro de religião, mas, sim, daquilo que nos une a todos e a prática do bem. “Só por hoje Amor Exigente” é um outro livro muito próximo do modelo norte-americano, um livro bastante exigente, pega pesado, bastante duro, um livro muito bom! O livro de capa amarela, “Prevenção com Amor Exigente antes que coisas ruins aconteçam”, é um livro básico para o trabalho de prevenção na escola e na família, é mais usado na família. O livro de capa azul, “Amor Exigente para professores: prevenção na escola”, é dedicado ao ambiente escolar, todo escrito na linguagem pedagógica, de fácil compreensão e assimilação pelos professores.

E nós, gaúchos, estamos de fora? Não, nós estamos dentro. Nós temos livros no Rio Grande do Sul: “Aprendendo com os animais”, “Maria Cegonha: ah, se eu fosse você!” e “Família, alicerce da sociedade”, uma experiência de uma assistente social, terapeuta de família. São livros que trazem não apenas teorias, mas relatos de casos e de experiências acontecidos. Nesses dois sites, que estão disponíveis pelo nome de Amor Exigente, o da Apaex e o da Federação, existe material farto, disponível e acesso a apostilas, porque, além dos livros, para um público de menos condições financeiras, a gente disponibiliza fascículos de 10, 12, 14 páginas por mês, para que as pessoas possam estudar e acompanhar o material das reuniões.

Rapidamente, eu quero apresentá-los aos títulos principais desses princípios básicos de reflexão e ação que compõem o Programa Exigente. Quando nós vamos fazer uma reflexão a respeito de problemas que nos atingem, o primeiro princípio me lembra que os problemas que atingem a família e a escola são provenientes do modo atual de pensar, do modo como se vive, posso dizer que, em grande parte, inconsequente, irrefletido. Então, analisando a origem dos nossos problemas, se fizermos pequenas mudanças no nosso modo de analisar e observar o mundo à nossa volta, separando o que é bom e o que é benéfico daquilo a que eu não devo nem dar bola, passaremos a trilhar um caminho de maior qualidade de vida e de maior segurança.

O segundo princípio nos lembra que nós somos gente. O pai é gente, mãe é gente, filho é gente, professor é gente, o patrão é gente, o empregado é gente. Nós não nascemos prontos, nós somos seres de realização, nós nos desenvolvemos ao longo de toda a vida, estamos sempre aprendendo, e, pelo fato de não termos nascido sabendo, quando nos deparamos com um problema, o mais provável é que não saibamos a solução dele. Esse princípio nos mostra como buscar o conhecimento e a informação para identificar problema e solução.

O terceiro princípio diz que os recursos são limitados. Isso nós sabemos bem. A maioria esmagadora do povo brasileiro sabe como os recursos são limitados, no entanto o que ele nos propõe? O uso de criatividade. Muitas vezes, pensamos que estamos sendo limitados, mas não, aquilo é um direito do outro, direito que eu não posso usurpar, é uma lei que tem que ser obedecida, são limites impostos por uma sociedade organizada, é aprender a lidar com a sociedade organizada e burocrática e de modo sadio, mantendo a ética. Então, recursos limitados são uma boa lembrança de que nós, como seres humanos também, não podemos nos agredir, não podemos agredir o nosso corpo, as nossas emoções, os nossos sentimentos. Como gente, nós somos sensíveis e limitados. Com isso, percebe-se o alcance das perdas que nós poderemos ter ao nos expormos a condições de risco.

O quarto princípio fala dos nossos papéis. Numa frase simples: pais e filhos, professores e alunos não são iguais, porque temos papéis diferentes; não que um seja melhor que o outro. Nós temos funções, responsabilidades, autoridade, uma diferente da outra; em cada momento, em cada lugar a que vou, sem dúvida, exerço um papel diferente.

Sobre o quinto princípio: quando analisamos a nossa vida até o quarto princípio, nós nos deparamos com muitas falhas, muitos equívocos e temos a tendência de nos sentir culpados. Então, o quinto princípio nos propõe: troque culpa por responsabilidade! O que você tem que sentir é um sentimento de responsabilidade, arregaçar as mangas e começar a fazer, solucionar, colocar-se em ação. Se a culpa me remete a aceitar uma penalidade e ficar pagando; a responsabilidade, ao contrário, leva-me à solução.

O sexto princípio trata do comportamento: se eu quero que as coisas mudem, devo começar por mim, mudando de comportamento. E não posso repetir comportamentos, como fiz até hoje, sem um questionamento prévio: que benefícios isso vai me trazer? Que prejuízo isso pode me trazer? A que riscos estarei exposto? Que conveniência haverá para mim e para os outros? É justo, é lícito? Vai engrandecer a mim ou a minha comunidade? Não, então por que vou fazer isso? Senhores, lembro que, em qualquer comportamento que tenhamos, estamos sempre sendo vistos e tomados como exemplo por alguém. Educar pelo exemplo não é a melhor maneira: é a única! Discursos não educam, regras não educam, normas não educam, mas o exemplo educa. Então, comecemos por nós; se queremos ter um mundo melhor, filhos melhores, se queremos resolver problemas, comecemos nós a dar os tais dos exemplos saudáveis, que precisam ser copiados pelos nossos educandos. Temos que assumir realmente um papel de mestres para termos discípulos verdadeiros.

Os princípios, a partir do sétimo, são princípios da ação: como agir, tomada de atitude. Se eu quero que as coisas mudem, tenho que começar mudando alguma coisa, a começar por mim. Lembro que tomada de atitude incomoda, desacomoda, instaura uma nova ordem. Pois bem, como fruto disso, vamos enfrentar reações contrárias, tentativas de dissuasão, tentativas de intimidação, isolamento, tudo o que mexe com os nossos sentimentos. Aí é a crise, a crise que normalmente sucede a uma tomada de atitude bem pensada, bem refletida. Reparem que, para tomar uma atitude, eu tenho seis princípios sobre os quais tenho que refletir, diante de qualquer situação que eu esteja analisando. Crise é oportunidade de solução; toda crise, bem administrada, tem um final feliz. A crise é um perigo? É, é o perigo de dar certo. Então, temos que aproveitar e provocar crises, mas nos mantermos na administração da crise. Sozinhos, nós nos sentimos fracos; é juntos que encontramos a nossa força. Não adianta sair por aí como um Dom Quixote, querendo mudar o mundo.

Vamos contar sempre com o nono princípio: grupo de apoio. Nunca faça nada sozinho. Com quem mais você pode contar? Quem mais pensa assim como você? Por quê? O que querem? Então é um momento de união e de trabalhar junto, procurar aqueles que querem promover as mudanças e formar aquela massa crítica suficiente para que as mudanças tenham a maior extensão possível dos seus efeitos. E daí não é como um tirano, um autoritário, um líder inquestionável. Não! É cada um fazendo um pouco.

O décimo princípio é o da cooperação: trabalhar com, e não trabalhar por, e nem fazer o outro trabalhar por mim. Isso altera as nossas relações dentro de casa, na escola e na sociedade. Cooperar é oportunidade de dar exemplo, de ser modelo, de estabelecer uma relação, de criar laços e de nos unirmos, porque nos reconhecemos com valores, com qualidades, do que provém o nosso trabalho mútuo. Isso cria laços quase indissolúveis e nos mantém juntos em uma caminhada que é difícil, sim, por um momento melhor, por alcançar um objetivo, quem sabe construir aqui perto de nós um pequeno mundo melhor.

E nada - absolutamente nada! - funciona sem ordem - daí o décimo primeiro princípio, a exigência na disciplina. Se existem normas e existem regras, elas foram criadas para o bem do homem, e não o homem para as regras; se houver regras erradas, vamos mudá-las, mas vamos primeiro entender as regras atuais e vamos cumpri-las. Se existem, é para serem cumpridas. A gente brinca, muitas vezes, no Amor Exigente, alguns dizem: “O fulano usou droga, ele é um anormal, ele não é normal”. Eu digo: “Olha, bem de perto, ninguém é normal”. E o que é ser normal? Não como brincadeira, mas até com muita seriedade a gente afirma às pessoas que é estar dentro das normas. Existem normas, você já olhou para o seu corpo, que tem normas, normas de construir saúde? Você cuida da sua saúde? Segue as normas da Biologia? Pelo menos, da Psicologia? Das relações interpessoais? Se você seguir, você é normal.

Então, as pessoas, a todo o momento, são colocadas diante de um questionamento simples e fácil de responder, mas que serve para orientá-las, e nada disso faria sentido se não estivéssemos fazendo tudo por amor. E aqui, quando se fala de amor, não é aquele amor irresponsável e inconsequente, é o contrário, é o amor que ama, que orienta, que educa pelo bem do outro, não para buscar conveniências para mim mesmo.

Senhores, o nosso tempo aqui não é infinito, eu sei que já estou chegando aos últimos momentos, falarei por mais cinco minutinhos, no máximo. O que é prevenção, que é uma coisa que nos preocupa? Muita gente cria modelos enlatados, produtos mirabolantes, mas esquece de uma coisa básica: o outro é que terá que ser cauteloso, cuidadoso, prevenido e consequente. Então, fazer prevenção é educar pessoas, dando a elas condições de construírem a sua saúde integral. O ser humano integral é um ser humano provido dessa dimensão biopsicossocioespiritual, e temos que construir saúde em todas essas dimensões. Não se nasce com saúde, nasce-se com vida, que será longa ou não, boa ou não, em função da saúde que eu construir o tempo todo.

Eu tenho que estar sempre construindo, porque, quando eu paro de cuidá-la, eu a destruo, deixo que a saúde se acabe. Então, deve-se evitar o uso de substâncias e comportamentos tóxicos – existem comportamentos tóxicos, sim –, substâncias psicoativas que atuam sobre a mente, alterando o funcionamento do cérebro e muitas vezes incapacitando quase que definitivamente uma pessoa, acabando com um futuro que ela poderia ter. Temos que evitar ou controlar fatores de risco: nem sempre se pode evitar fatores de risco, mas termos controle sobre ele nós podemos ter, com toda a segurança. No tempo em que usávamos botijões de gás em casa, de vez em quando nós trocávamos os botijões e nunca testávamos o botijão riscando um palito de fósforo, porque, na primeira vez que colocávamos a mão naquele botijão, já nos diziam: “Esponja com água e sabão, para ver se há algum vazamento no fogão”. Isso é lidar com uma situação de risco, mas com todo o cuidado, de modo a evitar o acidente fatal. E devemos maximizar fatores de proteção. O fator de proteção existe: é o lazer saudável, o lugar por onde eu ando, as companhias que eu escolho, as minhas atitudes, os meus pensamentos. Cuidado com os pensamentos, porque eles se tornam comportamentos.

Então, prevenção é um trabalho em torno disso e, para ser eficaz, deve ser feito em vários lugares - para não dizer em todos os lugares -, em todos os momentos. Não é uma matéria que vai fazer prevenção numa escola, mas todos os professores, de todas as matérias, inclusive no pátio: o auxiliar de disciplina, o porteiro, o guarda que cuida dos carros na frente. Todos fazem prevenção pelo seu próprio modelo de vida continuada. Não é uma chuva de verão que resolve o nosso problema, precisamos beber água o ano inteiro; temos que ter chuvas espalhadas o ano inteiro. Então, prevenção sendo educação... Quanto tempo levamos para educar e formar um adulto capaz, competente, autônomo? Pelo menos 20 anos de escola. Pois, então, esse é o tempo da prevenção. Não temos que imaginar soluções fáceis como injeção na veia ou pílula de prevenção; isso não existe, o que existe é o trabalho, o trabalho de educar.

Quanto às drogas lícitas, lembro que droga, aqui nessa discussão, não é apenas substância química, muitas vezes pensamentos e comportamentos são drogas: uma droga de vida, como muitas pessoas levam. Uma escala de valores invertida que não tem nada pró-vida, pró-qualidade. Ao se detectar desvio de conduta, comportamento inadequado, não saudável, tem de se possibilitar tratamento, e não se trata de tirar uma maçã da caixa e jogá-la no lixo, mas de tratar todas o tempo todo para que nenhuma apodreça. Estar no Amor Exigente é colocar-se à disposição de um serviço ético, honesto, sincero à comunidade; contribuir até onde podemos, sabendo que nossos recursos são limitados para a transformação da nossa época.

Rapidamente, quero passar dois eslaides sobre Programa de Qualidade de Vida com Amor Exigente. Primeiro, uma ação preventiva na escola. Os modelos que nós já temos em todo o Brasil funcionam de maneira simples, como não poderiam deixar de ser. Simples, porque bastam que os professores tenham contato com o Programa, absorvam as ideias, os conceitos básicos do Programa e comecem a inseri-lo nas suas disciplinas ao natural. Portanto, poderia entrar como um tema transversal no programa pedagógico da escola. Aí o professor desenvolve atividades com os alunos e trabalha sem necessidade de citar droga, sem necessidade de citar violência, sem necessidade de citar a existência do bullying; é um trabalho positivo, o melhor, é como tu queres que ele seja, porque o homem se adapta. Se tu criares um clima de trocas afetivas, de harmonia, de relações equilibradas, é assim que esse indivíduo se torna e assim ele será. Eu não preciso espalhar drogas e mostrar que existem drogas, porque, quanto mais você fala sobre aquilo, é aquilo que fica gravado na mente da criança, é só naquilo que ele vai pensar.

A partir dessas atividades baseadas em dinâmicas, grupos, músicas, danças, esporte, os alunos levam para casa as novidades. Tem aluno que chega em casa e dá o maior susto na mãe: “Quero ajudar a secar a louça”, “O que é isso?”, “Eu quero ajudar, quero fazer alguma coisa”. Esse é o maior espanto hoje em dia, por incrível que pareça. Os pais já não estão preocupados se o filho está usando droga, porque sabem que vai usar, mas eles se preocupam quando ele apresenta uma conduta ilibada, uma conduta elogiável, proba. Isso espanta. “Mas de onde tu tiraste isso, estás indo a alguma igreja, te converteste?” Para ver como a gente se descuida com a educação. Mas, paralelamente ao trabalho com os alunos, nós temos o trabalho com os pais. A escola só precisa ceder uma sala em horário não usado pela escola para que voluntários do Amor Exigente ou até mesmo professores que queiram se reúnam com os pais dos alunos da mesma escola, para que os pais levem as noções do programa para as suas casas.

Um dos resultados colhidos com isso foi, por exemplo, o programa de prevenção na escola Divino Mestre, em Porto Alegre, em que está como um tema transversal, não é uma disciplina separada; é uma escola de ensino fundamental. Isso proporciona a interdisciplinaridade com muito mais facilidade, envolvendo assim todas as horas de conhecimento de todos os professores e muita troca entre os professores. Os professores que, no início, estavam reticentes e medrosos, adoram e agora querem nas suas horas de folga fazer um trabalho voluntário junto à comunidade, fora da escola.

Há também o fortalecimento da ação pedagógica; a redução do bullying, aquela violência gratuita e covarde do maior contra o menor; a ampliação do diálogo na resolução de problemas, tanto entre alunos como entre aluno e professor. Há relatos de pais sobre a ampliação da tolerância e diálogo na família, tolerância principalmente diante das impossibilidades, porque hoje os nossos filhos pedem tudo para nós como se fôssemos bancos de recursos financeiros inesgotáveis, e nós nos sentimos envergonhados quando temos que dizer: “Filho, o pai não pode, desta vez não vai dar, quem sabe a gente compra um de menor valor”. Nós, muitas vezes, sucumbimos a essa vaidade e passamos a viver uma vida que não é real.

Foi feito um trabalho em que as crianças levaram doações - ajudar a quem precisa é certo e humano, por isso nós ajudamos doando leite em pó. Eu também acho, meu amigo, que elas necessitam da nossa ajuda e de dinheiro para ter comida e suprimentos. Logo aqui na entrada do anfiteatro, nós temos portfólios com os trabalhos das crianças, documentados, feitos por eles. Se houver tempo, seria fantástico dar uma lida, porque é quase de chorar ao perceber o quanto uma criança é sensível e é capaz de enxergar a realidade que a cerca.

Os professores, que recebem treinamentos, aprendem a fazer novas dinâmicas, maneiras de levar os conceitos aos alunos. A escola faz ações junto com pais e alunos. Aqui, por exemplo, mostra o desenvolvimento de uma dinâmica para mostrar cooperação, algo que todos podem ajudar. As atividades no setor de psicologia da escola: a partir do estudo do sexto princípio, quando as crianças começam a escolher novas atitudes, são feitas sempre evidentemente com a assessoria da parte profissional.

A sustentabilidade do movimento também se dá pela formação de mão de obra para geração de renda própria. Na nossa Associação, a Apaex, nós temos um setor que faz artesanato; recicla materiais descartados pela indústria tanto moveleira como de cortinas e de roupas. Então, saem produtos lindos! E são oferecidos à venda. E quem deseja aprender, ter um trabalho, uma profissão autônoma, vai, recebe as aulas, trabalha junto, aprende e se torna autossuficiente. Isso foi no Shopping Praia de Belas: durante duas semanas por ano nós ficamos no estande da Responsabilidade Social, ocupado por ONGs, quando mostramos livros, damos informações à população, fornecemos algum material, e também é posta à venda toda a produção de artesanato.

Sempre que há possibilidade de o Amor Exigente se fazer presente num ato cívico, o Amor Exigente lá está. Nestas duas fotos tiradas no Brique da Redenção, os senhores veem os nossos voluntários portando faixas e banners, com frases e mensagens alusivas ao evento. Aqui foi a Caminhada pela Vida, no dia 26 de junho: “Prevenção com Amor Exigente antes que coisas ruins aconteçam.” Oferece-se, ninguém é obrigado a aceitar; os que ficam com curiosidade procuram, são bem recebidos. Ninguém é recebido diferentemente no Amor Exigente. Todos são recebidos com um abraço verbal, caloroso e amoroso. Os grupos de apoio formam grupos de 40, 70, 80, 90 pessoas que se reúnem em qualquer local cedido gratuitamente. Por isso as pessoas vão e são atendidas gratuitamente, sim, por outros familiares que estão lá há 4, 5, 10, 18 anos; temos voluntários já há mais de 18 anos. Pode-se ver, neste eslaide, grupos de apoio em um templo que foi cedido para se reunirem. Nesse momento eles estavam fazendo uma prece.

Os treinamentos de que falamos: fazemos, pelo menos, duas vezes, ao ano; um no primeiro semestre, e outro no segundo, aqui em Porto Alegre, e nunca temos menos de 100, 120, 140 pessoas, é a preparação para ser voluntário dentro do Movimento Amor Exigente. Nesses treinamentos, hoje, um terço, mais ou menos, dos alunos são professores, professoras do 1º Grau, 2º Grau e também do Infantil. Quando as escolas nos pedem, associações nos pedem, igrejas nos pedem uma palestra específica para falar sobre prevenção, ou sobre dependência química, ou sobre problemas de família, os desafios do nosso tempo, sempre lá está um voluntário do Amor Exigente disponível para fazer uma palestra. Essa palestra, conforme o eslaide, foi na Escola Estadual Rio Grande do Sul.

Sobre os congressos de que falamos: o penúltimo foi no Espírito Santo, com 1.700 pessoas, no local que pertence ao Sesc, em uma praia do Espírito Santo. Conforme eslaide, estava falando o General Uchôa, da Senad do Gabinete da Presidência da República, Gabinete da Segurança Institucional. Esta outra é a foto do nosso último congresso, o X Congresso Nacional e II Internacional, foi realizado em Guarulhos, em São Paulo, éramos em torno de duas mil pessoas.

Assim o Movimento Amor Exigente cresce e se afirma, não em cima de propaganda, não em cima de vendas, não em cima de convencimentos, de apelos midiáticos, mas em cima dos resultados que as pessoas obtêm e que passam boca a boca. Nós temos algumas frases que a gente sempre usa para lembrar, e, quando se fala em Amor Exigente, muitas são as pessoas que dizem: “Mas vocês podiam ter escolhido uma expressão mais simpática, né?” Ninguém gosta de ser tratado com exigência, mas, no Amor Exigente, a exigência começa por mim, em me tornar um marido melhor, um pai melhor, um educador melhor. É essa a exigência maior. “E o teu amor, sem exigência, me humilha; a tua exigência, sem amor, me revolta; mas o teu amor exigente me engrandece.”

Agradeço por este tempo precioso, maravilhoso que foi cedido ao nosso movimento. Nós nos colocamos à disposição dos senhores. Há um pequeno folheto circulando, e estamos à disposição. Obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Dr. Raul Torelly está com a palavra em Comunicações.

O SR. DR. RAUL TORELLY: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras, saúdo aqui todos os visitantes do movimento Amor Exigente: o Cláudio, a Fabiana, do Colégio Divino Mestre. Quero dizer que tive algum contato com o movimento, talvez, em função de ser médico há muito tempo e de trabalhar com a questão do planejamento familiar, da drogadição, enfim. Também tive a oportunidade de, num desses encontros, fazer uma palestra para pessoas envolvidas com o movimento Amor Exigente ali no bairro São Geraldo, junto da Av. Farrapos. Fiquei muito impressionado com a maneira com que as pessoas se ajudam. A gente vê que existe um ambiente que eu não diria que é de tratamento, mas que não deixa de ser terapêutico, no qual as famílias se congraçam, tentando melhorar, e estão sendo proponentes de uma terapia cognitivo-comportamental, como foi muito bem falado aqui. Na realidade, tudo que foi falado aqui é o que todos nós queremos: qualidade de vida. Qualidade de vida para as pessoas.

Eu, por exemplo, trabalho muito com planejamento familiar, para que as pessoas tenham qualidade de vida e escolham bem a sua família: que as meninas não tenham filhos que não queiram, que as pessoas possam ter acesso às terapêuticas de planejamento familiar, ao conhecimento, à informação. E isso é qualidade de vida também, é evitar excesso de políticas públicas desnecessárias, é evitar a drogadição, evitar que nós tenhamos poucas escolas, pouca segurança, enfim. Uma família bem constituída é fundamental para que tenhamos qualidade de vida. Realmente, o Amor Exigente demonstra que está cem por cento inserido nesse processo, naquela questão de ajudar propositivamente as pessoas e fazer, através do voluntariado, através do dinamismo, através da transversalidade, com que a sociedade ganhe, com que a criança se desenvolva bem, com que a escola transmita conteúdos realmente importantes, para que não tenhamos, ali na frente, uma criança na rua, nas drogas.

Então, esse é um tipo de trabalho que tem de ser necessariamente incentivado de uma maneira permanente, não apenas – eu diria – na parte do terceiro setor; também pelas entidades públicas, porque, na realidade, exige, muitas vezes, boa vontade da área pública, no sentido de trazer um engrandecimento para esse tipo de ação, para esse tipo de trabalho, para abrir portas, para facilitar que as coisas boas efetivamente aconteçam. E a APAEX tem dado esse exemplo, e acredito que todos nós devemos colher esse exemplo na sociedade. Eu participo do Lions Clube, já fui Presidente do Lions, que trabalha muito com o voluntariado também, que ajuda uma série de pessoas, não talvez com a intensidade, vamos dizer assim, do Amor Exigente, que vai mais profundamente nas questões, através dessa terapia cognitivo-comportamental, que perpassa o processo todo.

Nós realmente tivemos uma tarde muito feliz aqui com a vinda de vocês, porque, na realidade, é um reconhecimento de um trabalho importante, a cidade de Porto Alegre não pode deixar de também - nós aqui, enquanto Vereadores, representamos a totalidade dos cidadãos, das cidadãs da Cidade - dar visibilidade, enfim, de fazer um reconhecimento público da Cidade para um trabalho tão bom, que ajuda tantas pessoas e que, no final de tudo, vai trazer qualidade de vida, que é o que todos nós queremos. Muito obrigado. Saúde para todos.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra em Comunicações.

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Ilustre Presidente, Ver. DJ Cassiá; ilustres componentes da Mesa: Sr. Cláudio Lugo, representando a Associação Porto-Alegrense do Amor Exigente, a Apaex; Srª Arlete Colvara, Coordenadora Regional da Federação do Amor Exigente. Primeiramente, eu quero cumprimentar o Ver. Paulinho Rubem Berta, que nos proporcionou essa beleza de informação e de formação também para nós, Vereadores. Em nome da Bancada do Partido Progressista - nosso Líder, o Ver. João Antonio Dib, o Ver. Beto Moesch e este Vereador -, cumprimento o Sr. Cláudio Lugo e a Srª Arlete Colvara, agradecendo a presença de vocês aqui.

É tão importante o assunto que vocês trouxeram aqui, que o nosso Líder, o Ver. João Antonio Dib, disse que, na verdade, tudo se resume na família. E a família foi uma opção preferencial do nosso Partido. O Partido Progressista, recentemente, se declarou preferencialmente em defesa do fortalecimento da família. Quando se veem, no nosso País, muitas dificuldades, vários desvios, é porque a família precisa ser fortalecida. O Amor Exigente vem nos dar essa informação, essa orientação, essas técnicas para realmente fortalecer a família.

Eu quero cumprimentar todos os voluntários que aqui estão, que vieram nos visitar nesta Casa; que venham mais seguido aqui, venham conversar com todos os Vereadores, porque nós precisamos dessa interlocução. Parabéns, vocês todos estão ajudando a melhorar este mundo de Deus, fiquem certos disso. Esse crédito vocês têm em favor da humanidade, em favor do bem comum. Parabéns e muito obrigado pelo trabalho de vocês. Acompanho o Amor Exigente através de alguns amigos, de algumas entidades, de alguns grupos de apoio que já aplicam essas técnicas, essas orientações. Por exemplo, a Pastoral Carcerária lá emprega essas técnicas, essas informações do Amor Exigente. O Sérgio Borges, da Afructo, tem um grupo de apoio que trabalha na Sagrada Família, e um membro do meu Gabinete faz parte desse grupo de apoio, está lá todas as segundas-feiras à noite ajudando-os. Também temos a nossa Pacto, da Arquidiocese de Porto Alegre, que usa as informações, as técnicas do grupo de apoio.

Eu quero dizer, Sr. Presidente, que um dos objetivos do meu mandato é realmente o fortalecimento da família, através de três pontos: o combate e a prevenção às drogas, o cuidado com os idosos e o fortalecimento do sacramento do matrimônio. O fortalecimento do matrimônio fortalece a família, fortalece a criação dos filhos, e isso nós temos que defender e estimular. Para concluir, quero agradecer a presença de vocês e cumprimentá-los, desejando que continuem com esse trabalho, porque vocês estão, realmente, contribuindo para a melhora da educação e para a melhora das nossas famílias. Parabéns! Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Tarciso Flecha Negra está com a palavra em Comunicações.

O SR. TARCISO FLECHA NEGRA: Sr. Presidente, Ver. DJ Cassiá; Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Que prazer e que alegria, Sr. Cláudio! Parece que foram poucos minutos, mas, dentro do meu coração, foi um tempo enorme, permitiu-me viajar ao seio da minha família; os meus pais, que hoje já não existem, que estão lá, com Nosso Senhor maior. Eu trabalho há 17 anos com uma escolinha de futebol, e a minha escolinha não é para formar jogador de futebol, é para a formação do cidadão, dessa criança. E tu disseste uma coisa importantíssima, porque eu me lembro de que, aos 12, aos 9, aos 7 anos, Ver. João Dib, eu andava colado no meu pai. A disciplina e a educação melhores estão no seio da família, depois vem a escola, e depois, essas outras atividades, como a que eu tenho, que é para ajudar nessa formação. Mas a gente tem uma dificuldade muito grande, Sr. Cláudio. Eu, que trabalho voluntariamente há 17 anos com essas crianças, por quem tenho um carinho e um amor muito grande - por tudo o que eu ganhei do Senhor, por tudo o que a minha família me ensinou, pelo que o futebol me ensinou, pelas andanças no mundo -, tento passar um pouco do que ganhei para essas crianças. Mas é muito difícil se a gente não tem o acompanhamento dos pais, fica muito difícil, porque o primeiro amor, o primeiro carinho sai de dentro da nossa casa. Eu faço reuniões para que os pais participem junto com seus filhos, e vejo que é muito difícil, é vinte por cento.

Mas não estou aqui, no momento, para falar da minha escolinha; estou aqui, no momento, para falar desse trabalho maravilhoso, Dona Arlete, Sr. Cláudio e demais presentes. Que trabalho maravilhoso! Olha, não tem preço! Eu, que trabalho voluntariamente com essas crianças, que são as nossas pedras preciosas, os nossos tesouros, acho que esse trabalho teria que ser visto pelo mundo, teria que ter um reconhecimento, por tudo que vocês fazem pelas crianças, pelo povo, pelas famílias. Eu estive lá, sei como é difícil, mas, quando a gente tem pessoas com amor no coração, tem pessoas que querem dar esse carinho, esse amor, o resultado disso tudo é um cidadão, um ser humano como este que está aqui hoje. Esse é o resultado, que resultado lindo! Sr. Cláudio, que Deus ilumine todos vocês, para que esse trabalho possa permanecer por muitos e muitos anos. Obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Aldacir José Oliboni está com a palavra em Comunicações.

O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Eu queria saudar o nosso Presidente, Ver. DJ Cassiá; os nossos convidados – o Cláudio Lugo, representando a Associação Porto-Alegrense do Amor Exigente, e a Srª Arlete, Coordenadora Regional da Federação do Amor Exigente –, todos os meus colegas Vereadores, Vereadoras, todo o voluntariado que está aqui presente, dando uma demonstração da grande ação que traz aqui essa instituição, para o bem da nossa Cidade. Saúdo também o nosso Ver. Paulinho Rubem Berta, que, se eu não me engano, teve a iniciativa de trazer o assunto. Gostaria de dizer que, se não tivéssemos hoje, Lugo, as entidades ou mesmo a igreja que ajudam os Governos, dificilmente teríamos solução de 40%, 50% dos problemas da nossa Cidade, porque a maior parte das entidades é que fazem, pelo voluntariado, o acolhimento dessas pessoas que têm problemas, que vão desde a drogadição até tantos outros problemas pelos quais a sociedade, no dia a dia, é atacada.

Eu estava observando, lentamente, os princípios que o senhor colocava para nós, e, dentre eles, está o modo como as pessoas vivem. Estava me lembrando - como dizia o Tarciso, o filme passa, e a gente vai lembrando - do passado, quando criança, quando não havia televisão, muitas vezes nem lâmpada, luz. Hoje a nossa vida é muito diferente, temos uma telinha que nos coloca valores muito diferenciados, valores que caem na nossa família; os nossos filhos, as nossas filhas ficam olhando e imaginando e já querem um computador, ou uma televisão de tela plana; eles querem, sim, que todos os dias os levem para a escola. Quer dizer, a vida mudou muito, embora, é claro, se perceba o quanto é importante a tecnologia. Mas os valores podem modificar a estrutura familiar, como dizia aqui o Ver. Nedel.

Se não tivermos condições de ter alguém, de ter estrutura familiar, para orientar essas crianças, esses jovens, esses adolescentes... Percebemos que hoje não é mais só o pobre; também a família média enfrenta o problema da drogadição, do envolvimento com as drogas, com o crack, que preocupa muito. O problema atingiu a classe média, a classe alta. Percebe-se que, muitas vezes, falta essa atenção familiar às pessoas, que, na verdade, precisam muito de nós, porque os valores são, todo santo dia, transmitidos de forma muito forte nesses veículos de comunicação. São veículos que acabam, através da propaganda, induzindo o que é o melhor para o indivíduo: o carro do ano, o último computador lançado e tantos outros valores. O pai, como o Lugo falou há pouco, tem que tomar uma atitude e dizer que não pode dar ao seu filho o que ele, na verdade, até merece, mas que a estrutura familiar, naquele momento, não pode oferecer. Podemos observar que, com os valores ofertados hoje, inclusive pelos bancos, com empréstimos consignados, com a facilidade existente, as pessoas não percebem que aquele valor tem quem ser também administrado.

Nós queremos dizer que somos solidários a esta entidade, que tem um trabalho exemplar, Paulinho, e que merece, sim, um grande prêmio pela sua ação, pela sua determinação. Também queremos dizer ao conjunto dos cidadãos que hoje nos acompanha pela TVCâmara que é importante termos o voluntariado presente, porque o voluntariado assume um papel fundamental na construção de um mundo melhor, a partir do convencimento de que Deus existe, de que as coisas têm que ser conseguidas com disciplina, de que um dia tu podes ser muito feliz, com certeza, desde que obedeças a um critério de honestidade, de ética, de transparência. Por isso deixamos o nosso recado e compartilhamos esse trabalho maravilhoso. Que Deus os abençoe! Parabenizamos vocês pelo belo trabalho apresentado. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Elias Vidal está com a palavra em Comunicações.

(O Ver. Toni Proença assume a presidência dos trabalhos.)

O SR. ELIAS VIDAL: Sr. Presidente, Ver. Toni Proença; quero saudar o Sr. Cláudio Lugo, representante da Associação Porto-Alegrense do Amor Exigente, a Apaex, e a Srª Arlete Colvara, Coordenadora Regional da Federação do Amor Exigente. Também prestigia este encontro a Srª Sandra Porto, representante da Secretaria Municipal de Educação. Quero saudar os Srs. Vereadores, as Sr^as Vereadoras, também o público que se encontra nesta Casa Legislativa e aqueles que nos assistem pela televisão.

De uma forma sucinta e um tanto quanto objetiva, venho a esta tribuna, primeiramente, trazer palavras de gratidão a todos aqueles que militam no ministério do Amor Exigente - eu considero o movimento um ministério. Também quero parabenizar o Ver. Paulinho Rubem Berta, que está nos proporcionando conhecer um pouco mais desse ministério, que resgata famílias, jovens, adolescentes, adultos envolvidos com drogas - muitas vezes, não envolvidos com drogas, mas perdidos na vida por alguns problemas, como a separação, um problema familiar. E os ensinamentos do Amor Exigente trazem o fundamento do equilíbrio, da paz, dando uma luz, uma direção a essas pessoas.

Há um pouco mais de dez anos, tive a primeira oportunidade de conhecer o Cláudio e de participar dos trabalhos da Igreja da Rua Vigário José Ignácio. Aprendi muito contigo, Cláudio, e com outras pessoas que já tinham, na época, muito mais experiência do que este Vereador. Sou fundador do projeto Vida e Saúde, há muitos anos trabalhando com recuperação de jovens drogados. Nunca usei drogas, nunca tive problemas na família - muitos de vocês conhecem um pouquinho da minha história. Por que acabei entrando nessa luta, nessa ação? Levei um tiro e tive a felicidade de sair vivo. Os Vereadores aqui já ouviram muitas vezes e vão ouvir por muito mais vezes: um jovem me assaltou, levou o meu relógio para comprar drogas e me deu um tiro na nuca; a bala passou por cima do meu coração e saiu pelo pulmão. Eu cheguei a cair tetraplégico, com parada, com tudo, mas o Paizinho lá em cima disse: “Olha, Vidal, vai lá para a Terra, que aqui não é teu lugar, tu ainda tens mais alguma coisa para fazer”. Eu fui achar alguma coisa para fazer. E procurei, então, o Amor Exigente para aprender a fazer aquilo que eu não sabia: trabalhar com pessoas com problemas nessa área.

Tive que ter humildade para aprender. Tenho um profundo carinho, um profundo respeito por todas aquelas pessoas que trabalhavam, que militavam nessa área e que me perguntavam: “Vidal, tu usaste droga, tu tiveste algum problemas desse tipo para fazer esse trabalho?” Eu dizia: “Nunca tive nenhum problema desse tipo”. Mas eu acho que o Paizinho lá em cima me deu uma chance para viver, para continuar vivo, e eu tenho que fazer alguma coisa. E aí eu tive que aprender e aprendi muito com vocês. Venho a esta tribuna para agradecer e dizer que as pessoas precisam ter humildade para buscar conhecimento, e um dos lugares para ajudar a resolver os seus problemas é o Amor Exigente. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. Elói Guimarães está com a palavra em Comunicações.

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr. Presidente, Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Eu quero dizer que acompanhamos grande parte da exposição, feita com brilho, com conhecimento, pelo Sr. Cláudio Lugo, tratando dos aspectos que envolvem as grandes finalidades da presente instituição, porque é uma instituição. É uma instituição que caminha, busca construir, volta-se para construção do ser humano.

Conforme os princípios estabelecidos pelo Amor Exigente e colocados por Vossa Senhoria, a instituição busca, exatamente, a integralidade do ser humano. É muito importante este momento que a representação da Casa vive, o que nos oportuniza conhecer e aqui participar também dessas angústias, de todo esse processo que se desenvolve. Uma vez que atingimos no País a democracia, e ela, também, se desenvolvendo, temos que começar a discutir uma série de questões, uma série de valores que constituem a própria vida das pessoas, das próprias instituições. Ontem ainda - eu gostaria de colocar - questionávamos aqui, em solicitações às autoridades, o tirar das ruas, principalmente à noite, os chamados moradores de rua. Os moradores na rua sofrem com as intempéries que temos no nosso Estado, com temperaturas que baixam de zero. Considerou-se imprescindível que passássemos a discutir a liberdade, a questão da liberdade, os limites da liberdade.

Há dois anos, compareceu à Tribuna Popular, o Presidente da Associação ou dos Moradores de Rua, que reivindicou aqui da tribuna o direito de permanecer na rua, o que estarreceu a todos! Então, vejam bem, nós não podemos conceber que a liberdade não tenha limites. Quais são os limites da liberdade? São aqueles que preservam a vida. Toda ação que possa se desenvolver não pode comprometer a integridade física. A liberdade de permanecer na rua, em dias e noites como as nossas em Porto Alegre e em todo o Rio Grande do Sul, é avançar sobre o direito à vida da própria pessoa, sobre a sua integridade física e o seu bem-estar. Acho que a Associação do Amor Exigente - o tempo é curto para uma reflexão mais demorada - é extremamente importante, é a construção do ser humano nas mais diferentes dimensões, tanto material quanto espiritual. Vossa Senhoria, que representa a Associação Porto-Alegrense do Amor Exigente, colocou aqui muito bem que não há parti pris, ou seja, não tem religião, não tem Partido, não tem outros interesses, senão o interesse da integralidade do ser humano naquilo que representa os valores que têm que ser preservados: os valores da vida, da educação, da família, entre outros. Meus cumprimentos e minha saudação à Associação Porto-Alegrense do Amor Exigente. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Paulinho Rubem Berta está com a palavra em Comunicações.

O SR. PAULINHO RUBEM BERTA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sr^as Vereadoras, quero saudar aqui, com muito orgulho e felicidade por tê-lo aqui, o nosso Cláudio Lugo, que fez uma belíssima explanação usando uma linguagem que fez com que todos entendessem claramente os objetivos da Associação Porto-Alegrense do Amor Exigente. Também quero saudar a Srª Arlete Colvara, Coordenadora Regional da Federação do Amor Exigente, e todos do Amor Exigente que estão aqui, também a representante da Secretaria de Educação Municipal, a Srª Sandra Porto. Obrigado pela presença, gostaria de tomar a liberdade e pedir à senhora que dê um abraço na Secretária, que a Secretária nos ajude a implantar, se Deus quiser, o Amor Exigente, através de projeto de lei, na cidade de Porto Alegre, porque é uma exigência de Porto Alegre. Quero contar com esse apoio.

Quero agradecer, para não cometer um erro, meu querido amigo Cláudio, a acolhida em São Paulo no Congresso do Amor Exigente, que contou com quase 2 mil pessoas, onde muito aprendi, e muito do que trouxe de lá, tenho certeza absoluta, levarei para o seio da minha família, onde também aprenderemos muito. A minha família se sente gratificada e irá trabalhar nesse sentido. Então, a todos em Guarulhos, São Paulo, o nosso muito obrigado, com a bênção desta Casa, que nos ajudou a chegar lá.

Aqui tivemos a fala de diversos Vereadores, entre eles o Ver. Nedel, o Ver. Tarciso, o Ver. Oliboni, o Ver. Elói Guimarães; todos eles vieram aqui e, pelo que eu pude deduzir – perdoem-me se eu cometer algum erro -, enxergaram muito bem o que é o Amor Exigente. Mas o que é o Amor Exigente, apesar de toda explanação que o Sr. Cláudio fez aqui? Amor Exigente, na minha concepção, que estou engatinhando, muito devagar até, é dizer: “Eu me respeito, eu me quero bem e eu vou cumprir com aquilo que determino para a minha pessoa. Se eu me determino para o que é bom para mim, isso tem que ser bom para a minha família, isso tem que ser bom na minha escola, isso tem que ser bom na minha igreja, isso tem que ser bom na minha associação comunitária”. Sou comunitário há 40 anos nesta Cidade; há 40 anos trabalho pela comunidade, sempre procurando ajudar, de alguma forma, e ser útil às comunidades desta Cidade, mas confesso, de público, a todos aqui, que fazia isso - continuo e continuarei fazendo - mas não tinha disciplina no que fazia. O reconhecimento que eu vejo no Amor Exigente é me disciplinar para poder, aí sim, estar apto a ser um comunitário, a ser um chefe de família, a ser um bom pai, a ser um bom marido, a ser um bom dono de casa. Porque, no momento, como foi dito aqui, respeitar a si é respeitar, Cláudio, como tu disseste muito bem, a família. É respeitar o meu filho, mas não é só respeitá-lo, é fazer com que o meu filho entenda que ele também tem que me respeitar. Para eu dizer que sou um bom pai, eu também tenho que saber dizer não! Para eu ser um bom pai, eu tenho que estar ao lado do meu filho, respeitando e sendo respeitado por ele e, assim, na consequência, toda a família.

Hoje, o Amor Exigente representa - eu quero deixar bem claro - economia para este País em todos os sentidos. Hoje, o Amor Exigente ajuda preservar a vida. O Amor Exigente ajuda preservar recursos neste País, porque, no momento em que trabalhamos na prevenção, estamos prevenindo qualquer tipo de patologia, qualquer tipo de drogado, qualquer coisa, Cláudio, de utilizar um vidro de remédio, deixamos de utilizar, lá no postinho, um médico, nós deixamos de utilizar diversas situações, e isso traz economia ao nosso País, que pode se dedicar às causas realmente importantes para nós. Eu estou com 55 anos, vivi a minha vida toda na periferia de Porto Alegre, com muito orgulho, com muita dignidade, na Vila Santa Rosa e agora no Rubem Berta. Sempre tive e obtive o respeito das pessoas, e o Amor Exigente está me mandando fazer mais uma coisa, está me dizendo que tenho que fazer mais uma coisa.

Desculpem-me pela emoção, eu estou emocionado porque é fantástico o que hoje estamos fazendo aqui, mas eu quero dizer a vocês que o Amor Exigente está exigindo que eu seja exigente comigo, com a minha pessoa. A minha qualidade de vida vai representar, amanhã, que meu filho seja um cidadão que tenha respeito, dignidade e cuidado com ele próprio, e isso ele vai passar para a família dele. Eu acho que por aí começamos. Eu sei que somos muito poucos ainda, pela necessidade que temos na cidade de Porto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul, no Brasil e no mundo, mas nós temos uma semente que foi muito bem plantada, para mudar, quem sabe; talvez não estejamos aqui, mas, de qualquer forma, estaremos torcendo para mudar o mundo e fazer com ele seja melhor para nós todos.

Fizemos um Projeto de Lei, e quero pedir apoio ao Ver. João Antonio Dib, nosso Líder aqui, ajude-nos a fazer isto: implantar nas escolas e onde for necessário, para que nós possamos mudar, sim, o compromisso e o que cada um de nós deve ter conosco. E isso o Amor Exigente nos traz e nos entrega aqui, de bandeja. Parabéns à Associação do Amor Exigente, à Federação e a todos os que participam. Vamos buscar os que não estão participando para participarem, e vamos cumprir com a nossa missão. Muito obrigado pela oportunidade. Obrigado a todos.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Com a manifestação do Ver. Paulinho Rubem Berta, proponente deste período de Comunicações, com esse tema específico, encerramos as inscrições dos Vereadores. Passaremos agora às manifestações finais dos senhores convidados.

A Srª Arlete Colvara está com a palavra.

A SRA. ARLETE COLVARA: Boa-tarde! Eu estou bem emocionada, porque acho que vocês entenderam o que a gente pretende com o Amor Exigente. Há 20 anos sou voluntária do Amor Exigente. Eu trabalhava na extinta Caixa Econômica Estadual, aposentei-me em 1990 e, em 1991, entrei no programa Amor Exigente, que mudou totalmente a minha vida, a vida da minha família. Hoje, eu tento mudar a vida de outras pessoas para melhor. Acho que temos que fazer a prevenção. As nossas crianças são o futuro, e temos que investir na prevenção. Muito obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Sr. Cláudio Lugo está com a palavra.

O SR. CLÁUDIO LUGO: Neste momento, não posso deixar esta Casa sem o meu agradecimento muito sincero à oportunidade que o Ver. Paulinho Rubem Berta dá ao Amor Exigente, não especificamente às nossas pessoas, nós não somos nada, o movimento é muito maior. Somos em torno de dez mil pessoas trabalhando no Amor Exigente no Brasil, silenciosamente, só no boca a boca. Quando esta Casa abre esse instante para ouvir, para saber alguma coisa, muito pouco do tanto que se faz no Amor Exigente, agradecemos ao Paulinho e pedimos que a Casa veja com simpatia o movimento Amor Exigente, toda a ética com que ele se conduz, com todo o respeito ao ser humano, à dignidade do ser humano, que é o que se busca maximizar, esse crescimento do ser humano integral, biopsicossocioespiritual.

Eu falei em escolas e gostaria de lembrar aos senhores que, por todo o Brasil, existem iniciativas individuais de diretores de escolas, de professores colocando o Amor Exigente dentro da escola. E aí os outros professores começam a participar. Mas vale lembrar que existem Municípios, como o de Rio Pomba, em Goiás; o de Tumbiara, em Minas Gerais; o de Londrina, no Paraná, que já têm legislação colocando o Amor Exigente como disciplina no Ensino Médio e como tema transversal no Ensino Fundamental e Infantil também. Então, esse tipo de programa que é colocado à disposição das escolas é gratuito, nada é cobrado, nem será cobrado jamais, o único vínculo que existe, sim, é o de respeito à metodologia: que seja seguida a metodologia, que não seja deturpado, nem travestido de falsas imitações. Fora isso, o Amor Exigente veio para ficar entre nós enquanto for necessário. A gente sonha que um dia ele desapareça, deixe de ser um movimento. Os seus conceitos são tão simples, tão elementares, tão tradicionais e saudáveis, que serão absorvidos, e os nossos netos, bisnetos, tataranetos estarão vivendo um Brasil muito melhor. Colocamos a Associação Porto-Alegrense do Amor Exigente cem por cento à disposição dos Srs. Edis. Usem-nos, contem conosco, nós também contamos com os senhores. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Assim, chegamos ao fim deste período de Comunicações, com o tema específico Amor Exigente. Agradecemos muito ao Sr. Cláudio Lugo, representante da Associação Porto-Alegrense do Amor Exigente, a Apaex; à Srª Arlete Colvara, Coordenadora Regional da Federação de Amor Exigente; à Sandra Porto, representante da Secretaria Municipal de Educação e a todos os militantes do Amor Exigente que hoje gentilmente nos visitaram. Tenham a certeza, Sr. Cláudio e todos vocês, de que foi muito proveitoso esse período da Sessão, quando pudemos aprender muito sobre o movimento Amor Exigente. Muito obrigado, em nome da Câmara de Vereadores, pelo seu comparecimento e pela sua disposição de nos proporcionar mais esse ensinamento. Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.

(Suspendem-se os trabalhos às 15h57min.)

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença – às 15h59min): Estão reabertos os trabalhos.

Passamos ao

GRANDE EXPEDIENTE

O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. ALCEU BRASINHA: Sr. Presidente, Ver. Toni Proença; Srs. Vereadores, Ver. Tarciso, que dia massacrante este de hoje! E ontem foi terrível... Alguma coisa deve ser feita. A Direção faz, faz e não consegue acertar. Mas a gente tem que confiar neles, porque são bons diretores, não é, Tarciso?

Eu quero falar da Rua Ramiro Barcelos. O Ver. Bernardino e eu batemos há muitos anos pedindo para ser aberta a Ramiro Barcelos, até que um dia chegou um dirigente corajoso, o Cappellari, e abriu. E eu fiz uma crítica, há poucos dias, devido ao estacionamento - eu achei que não deveriam estacionar. Mas, quando a gente critica e vê que está errado, tem que retomar e assumir a culpa, porque o Diretor Cappellari e o gerente Carlos, da EPTC, me deram uma orientação e me esclareceram, Ver. Tarciso. Eu fiquei muito satisfeito com o esclarecimento, Ver. Dib; tem um determinado horário em que é permitido estacionar. Tem a área azul e tem a área para os comerciantes estacionarem. E aí tem um determinado horário para o estacionamento. Então, eu quero retirar as palavras que usei naquele dia e pedir desculpas ao Secretário Cappellari, de quem tanto gosto, ele tem me atendido muito. Eu acho que a gente, quando erra, tem que voltar atrás.

Eu também quero falar, Ver. Tarciso, das Secretarias do Município. Os Secretários estão há tempo trabalhando, e eu, particularmente, tenho um carinho muito especial por várias Secretarias. Por exemplo, o DEP: o querido Ernesto Teixeira, extraordinário Secretário, Ver. Dib, é um homem que realmente responde, dá retorno e trabalha. E assim por diante. O DMLU é uma Secretaria que sofre tanto. Todas as críticas, na sua maioria, sempre são em cima do DMLU, que é uma Secretaria que vem limpando a Cidade; a gente vê, até três vezes ao dia, o caminhão do DMLU tirando lixo de onde tem foco de lixo, de onde as pessoas despejam todas às vezes, e vira um costume. Lá o DMLU está. E o Secretário Cássio vem fazendo um belo trabalho, um trabalho espetacular. Quando parou de chover, imediatamente as equipes de tapa buracos estavam trabalhando - 14 equipes, Ver. Dib! Eu costumo chamar o Secretário Cássio de Astrogildo, porque eu acho que ele é um astro. Por isso eu falo Cássio Astrogildo, porque ele trabalha bem, é competente e vem trabalhando. E mais ainda: o Prefeito Fortunati tem uma admiração muito grande pelo Secretário Cássio.

Também gosto muito do Secretário da SMAM, o Luiz Fernando Záchia. Por quê? Porque ele trabalha bem e atende, atende muito bem. O único defeito que o Secretário tem é o de ser colorado - é o único defeito. É trabalhador, honesto, sincero, um ótimo Secretário. Também o DMAE, meu amigo! Que coisa boa a gente ter um DMAE tão competente, que está fazendo esse fantástico projeto do rio Guaíba. Eu passo pelo Rio Guaíba, Ver. Bernardino, e fico pensando: “Será que é em nossa Porto Alegre que está acontecendo isso?” Porque realmente está virada em um canteiro de obras, e, se Deus quiser, daqui a poucos anos mais, nós vamos poder tomar banho no Guaíba sem problema nenhum. Isto é muito importante para a Cidade: é um Prefeito está olhando no futuro da Cidade, é um Prefeito que quer melhorar a Cidade. E, certamente, Ver. Dib, isso vai ajudar...

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. Mauro Pinheiro está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. MAURO PINHEIRO: Sr. Presidente, Ver. Toni Proença; público que nos assiste pelo Canal 16, público das galerias, Ver. João Antonio Dib, Líder do Governo, quero relembrar aqui alguns fatos que aconteceram nesta Cidade. No dia 26 de outubro de 2009 foi assinado pela Prefeitura de Porto Alegre - na época, o Prefeito era José Fogaça - um termo de cooperação, pelo qual o Centro das Indústrias do Rio Grande do Sul, CIERGS, faria os projetos para a Copa do Mundo de 2014, para a cidade de Porto Alegre. Na época, isso foi muito festejado, Ver. Bernardino, porque o CIERGS, que faz parte da FIERGS, faria um trabalho para a Prefeitura de Porto Alegre e, com isso, uma economia para a Cidade. Aqui até tenho as palavras do nosso Prefeito na época, o José Fogaça, quando foi assinada essa parceria entre o CIERGS e a Prefeitura de Porto Alegre. Vou ler, para não cometer nenhum equívoco (Lê.): “Essa parceria ativa e eficiente marca um momento de solidariedade e cooperação do CIERGS com os interesses da esfera pública. A entidade alia-se a nós com uma contribuição inestimável, reforçando ainda mais seu espírito de inovação”.

Então, em 2009, tudo foi festa porque o CIERGS faria os projetos para a Prefeitura de Porto Alegre. Só que hoje há uma crise entre o CIERGS e a Prefeitura de Porto Alegre, com a demissão do Secretário Baggio, algo que aconteceu nesses últimos dias, devido aos atrasos para as obras da Copa de 2014. Vereador Oliboni, de todas as obras da Copa, só há uma única obra que está em dia, que é a que o Governo Federal está tocando; o restante das obras está todo em atraso. E, quando o Secretário Baggio caiu, botou a culpa no CIERGS, porque não tinham mando, dizendo que a responsabilidade não era só dele, porque ele dependia do CIERGS. “Como iria cobrar do CIERGS, se ele estava fazendo um favor para a Prefeitura Municipal de Porto Alegre, fazendo os Projetos?” - essas foram as declarações do Secretário Baggio.

Mas o CIERGS também faz as suas declarações, e disse o quê, Ver. Dib? Que a culpa não é dele, que a culpa é da Prefeitura Municipal, porque a Prefeitura Municipal não define tecnicamente, a Prefeitura Municipal não consegue definir tecnicamente o que quer. Fica mudando os projetos a toda hora, e assim não há condições. Mudam os projetos. E o que eles vão fazer? Fazem o projeto, e a Prefeitura Municipal diz que “não é mais assim, que agora mudou”. Essa é a dificuldade. E o CIERGS fala, Ver. Dib, que há uma grande deficiência na equipe, que a Prefeitura Municipal não tem gente para o trabalho, que assim não há condições de exercer, então, que a culpa não é dele. E fica esse jogo de empurra. O que foi festa em 2009 hoje é uma crise na Prefeitura Municipal com as obras da Copa para 2014.

Agora, quero ler o trecho do que diz o Prefeito Municipal, é uma declaração: “Na verdade, foi o Fogaça com o Secretário Clóvis Magalhães que estabeleceu essa relação com o CIERGS. Foi uma iniciativa louvável, já que o convênio nos permitiria economizar. Mas o Baggio diz a verdade: não temos, neste caso, poder de mando.” Quer dizer, a Prefeitura Municipal, o Prefeito está realmente assumindo que perdeu o controle da gestão das obras da Copa. É lamentável, Ver. Dib; a Copa se aproxima, as obras não acontecem. E a Presidente da República já disse que, se até dezembro não houver Projeto, não terá dinheiro, e o ano que vem é eleitoral. Como fica a Copa do Mundo de 2014? As obras que poderiam acontecer, talvez, não aconteçam, porque a Prefeitura Municipal não está conseguindo gerir. Mas a Ana Pellini, e não sabemos onde ela está na verdade...

(Não revisado pelo orador.)

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pelo Governo.

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras, meus senhores, minhas senhoras, com o brilhantismo de sempre, o Ver. Mauro Pinheiro ocupa a tribuna para dirigir críticas, só que eu não sei se ele criticou o CIERGS, se ele criticou os técnicos da Prefeitura, se ele criticou o Prefeito, se ele criticou a Prefeitura... Enfim, ele fez muitas críticas, mas não disse quem é o culpado de nada. No entanto, o Vereador disse que o acordo com o CIERGS foi louvável, e eu também acho que foi. As dificuldades ocorrem no caminho daqueles que realizam, e a Prefeitura de Porto Alegre vai realizar, sim, as obras - não da Copa do Mundo, mas as obras de que a Cidade precisa. Claro que houve dificuldades, e algumas foram transpostas, outras ainda não, mas os projetos estão encaminhados, as obras acontecerão, e, em 2013, tudo estará terminado, sem nenhum problema.

O tão propalado Governo Federal, esse não foi criticado no brilhante pronunciamento do Ver. Mauro Pinheiro. E as obras do Aeroporto? A Prefeitura já fez a sua parte, retirou as residências da Vila Dique que atrapalhavam o prolongamento da pista, mas é só olhar, na Av. Dique, que a Infraero já colocou cercamento com placas de concreto armado. Quer dizer, então, que está garantida a passagem, mas o Governo Federal não fez nada ainda. Mas o Vereador esqueceu de criticar, ele só elogiou o Governo Federal! Então eu não sei bem o que ele estava fazendo hoje, mas ele não estava muito inspirado, porque, realmente, há dificuldade da Prefeitura com as obras, e a Prefeitura, o Prefeito Fortunati enfrentou, no primeiro semestre deste ano, um problema com os técnicos da Prefeitura, isso é inegável. Claro que os técnicos são excelentes, são muito bons, mas, se eles não derem o melhor de si, as coisas não funcionam, mas começaram a funcionar, e vão funcionar tranquilamente, pela competência que eles têm.

Então, não há por que ter essa preocupação de criticar. Agora, só não sei se ele criticou o CIERGS, se ele criticou a Prefeitura. Eu sei que ele elogiou o Governo Federal, mas esse merece críticas; quanto a esse, não tem dúvida nenhuma! A pista do Aeroporto está lá, “paradita”, não fizeram nada, a não ser as placas de concreto sinalizando aquilo que a Prefeitura fez, através do DEMHAB, retirando centenas de moradias e localizando-as em outras áreas da Cidade. Bom, aí ele não elogiou a Prefeitura. Deveria ter elogiado. Aí ele só fala que o Governo Federal vai fazer ou vai desfazer. Mas o Governo Federal não é isso que se fala aí. O Governo Federal é aquele que tem quase 400 bilhões de dólares no Fundo Monetário Internacional e deve 1 trilhão e 800 bilhões aqui de dívida interna, uma dívida que é paga com juros de 13% ao ano e recebe, dos 400 bilhões de dólares, 2% ao ano. Se esses 400 bilhões fossem aplicados aqui, isso representaria 500 milhões de reais, em números redondos. Esses 500 bilhões de reais, a 13% ao ano, são 65 bilhões de reais. Imaginem quantas obras seriam, o que se poderia fazer para a saúde dos brasileiros, o que se faria em relação às obras do Aeroporto, que não saem! Isso ele esqueceu! Mas não faz mal nenhum, hoje é quinta-feira, é tranquilo, não tem problema nenhum, nós vamos esquecer que hoje o Ver. Mauro Pinheiro não estava com o brilhantismo que o caracteriza em todos os seus pronunciamentos. Saúde e PAZ!

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. Aldacir Oliboni está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pela oposição.

O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Sr. Presidente, Ver. Toni Proença; colegas Vereadores e Vereadoras, cidadãos e cidadãs que acompanham o Canal 16 e público aqui presente, eu sei que existe um enorme esforço do Ver. João Antonio Dib em tentar justificar algumas ações do atual Governo que, na verdade, são difíceis de justificar. Vou trazer mais uma novidade para V. Exª, Ver. João Antonio Dib, e pedir a sua ajuda, porque sei que, como Liderança de Governo aqui na Câmara, pode dizer algo para amenizar o sofrimento da população.

Trago aqui um Requerimento com o ciente do Secretário da Saúde, o Dr. Carlos Henrique Casartelli, dizendo o seguinte (Lê.): “No dia 07/04/2010 – 2ª edição do D.O.E., foi publicada a Lei nº 13.417, de 5-4-2010, que reestrutura o Quadro de Funcionários da Saúde Pública, conforme a Lei nº 8.189/86. Há várias mudanças na vida funcional de cada servidor, sendo que, para algumas, ainda há necessidade de regulamentação. Quanto à jornada de trabalho, que passa a ser de 30 horas semanais, a mesma deve ser imediatamente aplicada aos servidores estaduais em exercício nessa Unidade de Saúde Porto Alegre [o caso específico de que eu falo é o Hospital Santa Marta, aqui do Centro de Porto Alegre], bem como para todos os servidores do Quadro Pessoal da Saúde do Estado do Rio Grande do Sul [que atuam nesta unidade]”. É dada ciência do documento pelo Secretário Dr. Henrique Casartelli. Ele cumpre uma Instrução Normativa de 2004, inclusive assinada e empenhada pelo nosso Governo em 2004.

Eu queria fazer um apelo. Vejam só, nós apoiamos, aprovamos, votamos favoravelmente essa reivindicação do Sindicato Médico, esse acordo feito para que eles pudessem ter a livre opção de 20 ou 40 horas semanais com aquele determinado piso. Mas, segundo o Secretário - estou tentando falar com ele e espero conversar longamente com ele até o final do dia ou amanhã pessoalmente -, uma vez havendo uma Instrução Normativa e um acordo anterior para uma unidade específica da Cidade... Eu espero que isso também seja cumprido, porque não seria justo que, para todos os trabalhadores que ficaram fora desse projeto estratégico apresentado pelo Governo para os médicos, não valessem alguns outros acordos já efetuados para outras categorias - no caso, os técnicos, ou os auxiliares de enfermagem.

Então, faço um apelo, Tânia - sei que V. Sª tem se empenhado -, para que o nosso Secretário receba este Vereador, receba esses trabalhadores, para que possamos ter uma conversa, um acordo, encontrar uma forma de poder dialogar com esses servidores e para que eles não sejam prejudicados. Até porque essa carga horária acaba excedendo o horário determinado para ser unânime e, consequentemente, atrapalharia a vida do cidadão, se mudasse, de uma hora para outra, esse acordo feito com o Estado. O Estado mantém aquilo que assinou, de manter as 30 horas para os servidores deles; então, não seria justo que o Município, só com eles, daquela Unidade, passassem, por ser do Município, a trabalhar 40 horas em vez de 30 horas. Acho que tem que os manter, até por que há esse acordo, e, consequentemente, nós, que estamos aqui, vamos acompanhar de perto. Caso contrário, haverá um movimento desagradável, ou na frente da Prefeitura, ou na frente da Secretaria. Eu espero que isso não seja necessário. Então, eu peço o apoio do nobre Líder, o Ver. João Antonio Dib, da base do Governo, e do nosso Secretário, que sempre foi atencioso nas nossas solicitações, para que essa questão específica do Hospital Santa Marta seja resolvida o mais breve possível. Um grande abraço.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Em votação o Requerimento de autoria dos Vereadores Mauro Zacher, Bernardino Vendruscolo e Beto Moesch, que solicitam a inversão da ordem dos trabalhos, para que possamos, imediatamente, entrar no período de Pauta, passando, logo em seguida, ao Grande Expediente. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.

Passamos à

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

(05 oradores/05 minutos/com aparte)

1ª SESSÃO

PROC. Nº 4010/10 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 195/10, de autoria do Ver. Airto Ferronato, que delimita, na orla do rio Guaíba, uma faixa de preservação de, no mínimo, 60m (sessenta metros) de largura e dá outras providências.

PROC. Nº 1445/11 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 047/11, de autoria do Ver. Professor Garcia, que estabelece procedimentos a serem adotados na venda, na distribuição pelo Município de Porto Alegre e no descarte de medicamentos. Com Emenda nº 01.

2ª SESSÃO

PROC. Nº 2435/11 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 025/11, que cria a Secretaria Municipal do Trabalho e Emprego (SMTE), no âmbito da Administração Centralizada do Executivo Municipal, estabelece suas competências, cria cargos em comissão e funções gratificadas e dá outras providências.

PROC. Nº 2444/11 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 026/11, que declara de utilidade pública a entidade Reciclando a Cidadania em Rede Interdisciplinar (REDECRIAR).

PROC. Nº 2445/11 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 027/11, que declara de utilidade pública a Organização Não Governamental Brasil Melhor.

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. Mario Fraga está com a palavra para discutir a Pauta.

O SR. MARIO FRAGA: Ver. Toni Proença, na presidência dos trabalhos; Sr^as Vereadoras, Srs. Vereadores, público que nos assiste nas galerias e pela TVCâmara, no período de Pauta de hoje, temos alguns Projetos em 1ª e 2ª Sessões, e, dentre os Projetos da 2ª Sessão, eu queria falar mais especificamente sobre essa nova proposta do Prefeito José Fortunati, proposta que chegou nesta Casa na Sessão de Pauta de ontem - ontem mesmo, correu a 1ª Sessão, hoje está correndo a 2ª Sessão -, criando a Secretaria Municipal do Trabalho e Emprego. A gente já vinha tentando criar essa Secretaria no Município de Porto Alegre há muito tempo. Inclusive, Ver. Mauro Pinheiro, Vereador-Líder do PT, eu me lembro de que, nesta Casa, talvez o Partido dos Trabalhadores já tivesse falado nessa Secretaria há algum tempo. Eu não tenho certeza, mas lembro, vagamente, nas minhas passagens nesta Casa como Vereador, que o Partido dos Trabalhadores, numa época em que até foi criada a Secretaria Municipal de Esportes, na qual eu me envolvi bastante, já falava, também, em criar a Secretaria Municipal do Trabalho. E agora, dentro do nosso Governo, do Governo José Fortunati, o Prefeito Fortunati envia a esta Casa este Projeto, que é muito importante para todos nós, independente de Partidos. Uma Secretaria Municipal do Trabalho no Município de Porto Alegre vem alavancar o trabalhador que, em determinado momento, está desempregado. E eu falo com muita propriedade, porque tive a felicidade de ser coordenador do Sistema Nacional de Emprego, o famoso Sine, na Av. Cavalhada. Eu fui coordenador por três anos, sei o quanto as pessoas sofrem para conseguir um emprego.

Sendo criada essa Secretaria no âmbito municipal, através do Governo Fortunati e através de todos os Vereadores, que eu espero ter apoio, nós teremos uma chance maior para as pessoas que estão desempregadas. Todos aqui sabem que nós, hoje, fazemos parte, Ver. Mauro Pinheiro, do Governo Federal, e que o Ministro Carlos Lupi é o Ministro do Trabalho e do Emprego no âmbito nacional. Então, ficaria muito fácil para nós, Ver. DJ Cassiá, criar essa Secretaria e fazer bons acordos, tanto com o Governo Federal, através do Ministro Carlos Lupi, quanto na Secretaria do Trabalho, que é exercida hoje pelo Deputado Lara. Poderíamos fazer essa triangulação entre Governo Municipal, Governo Estadual e Governo Federal. Então, faço um apelo aos pares aqui da Casa, para que nos ajudem a aprovar essa Secretaria, e essa Secretaria não é do PDT, é de todos os trabalhadores da nossa Cidade. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Mauro Pinheiro está com a palavra para discutir a Pauta.

O SR. MAURO PINHEIRO: Sr. Presidente, Ver. DJ Cassiá; Vereadores e Vereadoras, público que nos assiste pelo Canal 16 e nas galerias, eu concordo com o Ver. Mario Fraga, Ver. João Dib, quando ele fala com a preocupação com o trabalho, com a geração de emprego, geração de renda, mas não dá para concordar com a criação de mais uma Secretaria, Ver. Pedro Ruas. Com mais uma Secretaria, mais oito CCs no Município de Porto Alegre, realmente, não dá para concordar. Até porque eu não vejo necessidade de se ter uma nova Secretaria, pois todas as funções dessa Secretaria, que estão sendo apontadas pelo Ver. Mario Fraga, já estão dentro da SMIC – Secretaria Municipal da Indústria e Comércio. A questão dos cursos e a relação com o trabalho podem ser muito bem exercidas dentro da SMIC. Do Ver. Valter Nagelstein será tirado uma parte da sua Secretaria para criar uma nova Secretaria e, com isso, mais oito CCs. Essa é a nossa discordância, não podemos concordar com isso.

Até porque, Ver. João Antonio Dib, o senhor, que é o homem dos números, em 2004 – se estiver errado, eu gostaria até que fosse corrigido -, na Administração Popular, nós tínhamos 267 CCs, na Administração Direta. Hoje nós já estamos com 532, Ver. João Antonio Dib! Então, está crescendo a folha de pagamento, e depois as reclamações que surgem é de que não há pessoal para trabalhar, por isso as obras da Copa não saíram! É isso que eu gostaria de ter terminado de falar no meu pronunciamento anterior, Ver. João Antonio Dib: a falta de gestão, é esse o problema. A Prefeitura não consegue nem definir quem é o responsável pelos projetos! Não consegue ter controle, não consegue ter mando! E agora vamos criar uma nova Secretaria, mais oito CCs!?

Porto Alegre, hoje, já tem, Ver. Mario Fraga, 532 da Administração Direta; 242 da Administração Indireta; mais 141 CCs das empresas, totalizando 915 CCs no Município de Porto Alegre. E o Prefeito Municipal manda para cá a criação de uma nova Secretaria, com mais CCs, assim como as grandes Secretarias que foram criadas neste Governo: Secretaria de Acessibilidade, Inovapoa, Secretaria da Juventude, SEDA e assim por diante, e nós não estamos vendo resultados.

Não adianta criarmos Secretarias sem orçamento, sem execução de projetos. Não sou contrário à criação da Secretaria, Ver. Mario Fraga, desde que se tenha um projeto específico, desde que se tenha um orçamento e que ela vá executar melhorias para a nossa Cidade. Agora, criação de Secretarias, como as que foram criadas neste Governo, de Acessibilidade, Inovapoa, entre outras que não apresentam projeto, que não realizaram, Ver. Reginaldo Pujol, um único projeto sequer...! Nem o Orçamento previsto nós temos para essas Secretarias. Por exemplo, qual é o orçamento da SEDA, que foi criada há poucos dias, e até agora não aconteceu nada? Qual é o orçamento que vai ter a Secretaria do Trabalho? O que ela realmente vai executar? Ou é somente para a criação de novos Cargos de Confiança? O que falta na cidade de Porto Alegre não são Secretarias, nós temos várias que foram criadas nesta Gestão; o que falta é uma gestão competente, com norte, orçamento e projeto específicos, senão vamos correr o risco de continuar da mesma forma, perdendo orçamento, perdendo projetos do Governo Federal, como a Praça da Juventude, para o qual se perderam recursos porque não havia projeto. Não adianta Secretarias sem projeto, sem orçamento; nós queremos, sim, que se criem Secretarias que tenham projeto, orçamento e que elas realizem alguma coisa para a Cidade, o que não é o caso das Secretarias que foram criadas nos últimos tempos, que não realizaram obras, que não têm um único projeto. Apresente, Ver. Mario Fraga, projetos das Secretarias que foram criadas, e nós votaremos a favor, senão teremos que votar contrariamente. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra.

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Sr^as Vereadoras, Srs. Vereadores, eu não sabia de um acordo que havia ocorrido, de que não se deveria falar em Pauta, para ela ser corrida. Então, Ver. Vendruscolo, fique tranquilo, estou saindo da tribuna.

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Aldacir José Oliboni está com a palavra para discutir a Pauta.

O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras, público que acompanha a nossa Sessão, neste momento estamos no período de Pauta, quando falamos sobre projetos apresentados por iniciativa de Vereador ou do Governo Municipal. Eu queria falar num Projeto que o Governo Municipal mandou esta semana à Câmara de Vereadores, criando uma outra Secretaria, a Secretaria Municipal do Trabalho e Emprego. Vejam, senhoras e senhores, nós aprovamos, há poucos dias, uma nova Secretaria que cuida do bem-estar dos animais, a SEDA, e foram criados vários CCs, várias FGs, Função Gratificadas. E agora o Prefeito manda um Projeto criando outra Secretaria. Dá-nos a impressão... E este é o questionamento que a oposição faz à Casa e ao próprio Governo: por que tantas Secretarias? O que vai acontecer com a SMIC, Ver. João Antonio Dib, se for criada a Secretaria do Trabalho e Emprego? Qual vai ser a função da SMIC?

Estão tirando atribuições de uma Secretaria e criando outras para atender quem? Para atender os interesses ou os “interésses”, como dizia o Brizola – que possivelmente não seria favorável a tudo isso –, desses Partidos que compõem o atual Governo. Mas eu acredito que essa Secretaria tem um nome que o PDT quer colocar, que é o Pompeo. Todos nós sabemos há muito tempo disso, inclusive ele fez domicílio eleitoral, transferiu o título para Porto Alegre. Pompeo foi Deputado Federal, deveria estar no Estado, estar na União, Mauro Zacher. Agora, criar uma Secretaria para dizer que essa Secretaria vai absorver os assuntos ligados ao Ministério do Trabalho? A SMIC pode fazer isso muito bem. Está-se tirando atribuição de uma Secretaria para justificar a criação de outras. Mas nessas outras criadas há um enorme número de CCs e FGs que não se justifica, porque é recurso público; enquanto outros serviços públicos estão aquém da expectativa da população de Porto Alegre; o atendimento médico, por exemplo.

Não é por acaso que as Emergências estão lotadas; não é por acaso que as Unidades de Saúde estão sem médicos, sem profissionais qualificados para tal, sem atribuição de concurso público para poder, então, admiti-los. A Folha de Pagamento é absorvida, a peça orçamentária é absolvida por quantos CCs criados neste Governo? Criticam o nosso Governo! Pois este Governo está quase chegando a mil cargos novos, e são seis, sete anos. Criticam o Governo Federal, mas estão juntos no Governo Federal! Estão juntos! E, aqui, onde poderiam dar o bom exemplo, fazem além do que os outros fazem. Portanto, é uma enorme preocupação. É legal e regimental a nossa indignação, assim como é a indignação da sociedade. Dá a impressão de que se entra na política para estar bem, para tentar arrumar um jeitinho brasileiro, e não é isso que deve ser feito. Nós, como Vereadores, temos que fiscalizar, sim, o Executivo e dar a nossa opinião. Pode ser até antipático para alguns, mas é simpático para aqueles que querem que o recurso público seja bem destinado.

Eu tenho a convicção de que neste caso o Governo podia ter esperado. Quem sabe, no futuro, um Governo apresente, como proposta de trabalho, como plataforma de Governo, a criação dessa nova Secretaria. Mas me parece que querem fazer tudo num Governo só para dizer que fizeram, mas os resultados, às vezes, são pífios, como na Secretaria da Juventude, na Secretaria da Acessibilidade e em tantas outras. E nós ficamos muito preocupados com as coisas que não acontecem, vejam que a população ainda está na fila para ser atendida; muitas vezes não é atendida ou precisa esperar muito tempo para ter um atendimento médico. Então eu fico frustrado com essas ideias que dão a impressão de serem fundamentais para alguns, mas para a população, de uma forma geral, eu tenho certeza absoluta de que não o são. Nós não estamos aqui para arrumar a vida de alguém; estamos aqui para fazer com que o serviço público esteja à disposição de todos, principalmente quando há alguns que devem muito para a população. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): Está encerrado o período de Pauta.

O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra em Grande Expediente.

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Presidente dos trabalhos, Ver. DJ Cassiá; Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores, público que nos assiste, hoje trato de um pedido de investigação que farei ao Ministério Público de Contas, a respeito dos festejos da Semana Farroupilha em Porto Alegre; peço aos Srs. Vereadores que desejarem pedir aparte que o façam no final da minha apresentação.

Jamais quis que chegasse este dia. Todos aqui sabem quantas vezes subi a esta tribuna. Com certeza, as taquígrafas desta Casa devem lembrar que, desde 2005, tenho, seguidamente, sugerido, reclamado, apontado algumas questões que sempre entendi que são e que permanecem equivocadas, mas não restou outro caminho a não ser encaminhar este assunto ao Ministério Público de Contas, para que ele, seguindo o que nós apontamos, busque a verdade. Vou falar mais precisamente do ano de 2009. Em 2009, fizemos aqui, Ver. DJ Cassiá, que presidia a Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana, vários encontros para esclarecermos dúvidas que, ao longo do tempo, têm surgido em relação aos festejos Farroupilha aqui em Porto Alegre.

Resumindo, nós convidamos para participar da Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana mais precisamente o representante do MTG, o representante da Fundação Cultural Gaúcha; os representantes da Secretaria Municipal da Cultura também estiveram aqui nesta Casa acompanhando essas autoridades. Depois de muitas discussões, solicitamos que os responsáveis pelos festejos nos apresentassem os recibos, as notas fiscais que comprovam receitas e despesas. Em um primeiro momento, compareceram aqui o Sr. Manoelito Savaris, representando o MTG - o IGTF na época -; e os representantes da Secretaria Municipal da Cultura. Na primeira reunião ficou acordado que 15 dias depois receberíamos, então, as tais notas ficais. Na segunda reunião, compareceu aqui o Sr. Oscar Gress, Presidente do MTG, juntamente com representantes da Secretaria Municipal da Cultura e outros. Novamente eles nos disseram que não haveria dificuldade, mas que precisavam de tempo para apresentar as notas fiscais de receitas e despesas. Na véspera da terceira reunião, nós, Vereadores, fomos surpreendidos por um Ofício enviado pela Fundação Cultural Gaúcha - e o Presidente do MTG também é Presidente da Fundação Cultural Gaúcha, o Sr. Oscar Fernandes Gress -, dizendo na oportunidade, escreveu e assinou, que nós não éramos competentes para fazermos a fiscalização nem do MTG, nem da Fundação Cultural Gaúcha.

Pois bem, eu insistia e insisto sobre isto: um ente, na medida em que presta serviço ao Poder Público, nesse caso, por delegação, explora um próprio Municipal, recebe dinheiro público, está, sim, sujeito à fiscalização da entidade que fiscaliza aquele Poder Público, no caso, a Câmara de Vereadores, que tem a competência de fiscalizar o Executivo. Mas nós aguardamos, pensamos muito sobre isso. Eu lerei parte do Ofício encaminhado a todos os Vereadores desta Casa, Ofício oriundo do MTG, da Fundação Cultural Gaúcha (Lê.): “No que tange aos recursos públicos municipais afetos à esfera da competência da CEDECONDH, e que, supomos, provocou a justa e correta preocupação de seus integrantes, esclarecemos que tiveram a respectiva prestação de contas apresentada junto à Secretaria Municipal da Cultura, onde poderão os ilustres Vereadores obter os comprovantes de despesas ora solicitadas”. E finaliza dizendo assim (Lê.): “[...] sentem-se no direito [então, o MTG e a Fundação Cultural] de preservar sua independência jurídico-administrativa e reservar-se à obrigação de prestar contas às instituições e organismos que por lei têm prerrogativa de fiscalizá-las, razão pela qual, reiterando a posição de respeito [...]”, dizendo que quem os fiscaliza é o Ministério Público. Naquela oportunidade, essas entidades receberam o elogio de muitos colegas desta Casa, porque, concomitantemente, apareceu aqui e foi elogiado o nosso Secretario Municipal Sergius Gonzaga, que apresentou os documentos, que estão em três pastas.

Este Vereador passou parte do recesso do ano passado levantando dados e informações. É muito complicado o que nós vamos dizer. Estávamos na expectativa, ouvindo um, ouvindo outro, e toda a nossa preocupação sempre foi no sentido de nós não mancharmos, de preservamos a imagem de pessoas sérias, que trabalham e precisam ser respeitadas. E nós queremos fazer essa distinção. Mas esses representantes do MTG e da Fundação Cultural Gaúcha, naquela oportunidade, pela insistência, pela incoerência, por não nos permitirem outro procedimento, nos levaram ao Ministério Público. Eu vou ler partes aqui e, depois, darei cópia aos Vereadores. Se bem que isto também está no meu site, que é www.vereadorbernardino.com.br. Foi entregue diretamente ao Dr. Geraldo Costa da Camino, que é o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas, no dia 22 de julho, bem antes deste assunto que está muito em voga, em manchetes, que são os festejos em Gramado.

Eu preciso antes dizer que, além da justificativa que faço, essas entidades - Fundação Cultural e MTG - assinaram um Termo de Compromisso com o Município em que se comprometiam a prestar contas. O item 4.1 diz das atribuições do MTG (Lê.): “Submeter-se à fiscalização do Município.” Ora, quem fiscaliza o Município? Não são os Vereadores? Por isso cai por terra essa tese de que nós, Vereadores, não podemos fazer essa investigação. Vou pincelar alguns assuntos, pois não terei tempo suficiente para falar de tudo. Todas as questões estão no meu site www.vereadorbernardino.com.br, mas eu preciso fazer aqui alguns registros.

Há poucos dias, estiveram no meu gabinete – e isso foi a gota d’água para que nós tomássemos esse caminho – duas representantes de uma empresa do Paraná, a A.D.M., do Grupo Eurobras. Vou ler parte do ofício que me entregaram (Lê.): “No ano passado, 2010, fomos impedidos de participar da concorrência por um equívoco de entendimento sobre nossa documentação. Quando sanamos o equívoco, a licitação já tinha ocorrido. Para conhecimento de todos, nossa proposta, na época, era de R$ 450,00 [o custo para locação de] cada banheiro [químico]. Posteriormente, no final do mês de agosto, passamos a alugar banheiros diretamente aos acampados, pelo valor de R$ 300,00 a unidade, alugando aproximadamente 100 (cem) unidades.”

Em 2009, com dinheiro público, foram pagos R$ 603,33 por cada banheiro químico. A empresa alugou individualmente, com esse recibo fajuto aqui, para quem acampou, ao custo de R$ 350,00. (Mostra documento.) Em 2010, a mesma empresa ganhou a licitação e concorreu sozinha, porque houve a desclassificação da empresa que fez esta declaração, que está lá no Ministério Público, a mesma empresa ganhou a licitação, novamente, concorrendo sozinha, pelo preço de R$ 980,00 a unidade. Aqui nós vamos encontrar, e precisa ser dito, a aquisição de uma van em 2009. Para quem não sabe, para os festejos, é obrigado, por lei, abrir uma conta especifica, que se encerra no final dos festejos. A arrecadação que acontece para o evento não se presta para esse tipo de aquisição. Como se isso não bastasse, nós vamos encontrar, entre tantas situações, um pagamento, por exemplo, para a gráfica Pallotti, em cuja nota fiscal diz o seguinte: “Este material foi pago com doação de papel pela Aracruz.” Em 2007/2008, para terem uma ideia da esculhambação, desculpem-me o termo, os eventos resultaram na mesma receita: R$ 223 mil. No ano passado, quando reclamamos que o evento todo não poderia dar R$ 131 mil, houve um desmembramento das contas do Estado, da competência estadual para a competência municipal, e a receita não diminuiu, ela aumentou: saltou para quatrocentos e vinte e poucos mil reais.

Meu colegas Vereadores, eu tenho tanta coisa mais para falar, mas o tempo não me permite. Ainda quero ver se dou apartes, quero ver se o Presidente segura um pouco o meu tempo, mas, lamentavelmente, eu não consegui segurar, não podia segurar. E mais ainda: eu quero fazer um desafio, está o meu mandato em jogo: se o que eu estiver apontando aqui não for verdadeiro, eu vou embora para casa. É o mínimo que eu posso fazer.

(Mostra documento.)

O Sr. Engenheiro Comassetto: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Bernardino, queríamos cumprimentá-lo. Na verdade, a nossa Bancada, composta de oito Vereadores, vem aqui prestar solidariedade a V. Exª e dizer que todos gostaríamos de fazer um debate neste momento. No início do ano, quando fizemos uma Audiência Pública aqui, esses mesmos senhores de que V. Exª fala agora trouxeram um documento dizendo que os Vereadores não tinham o direito de fiscalizar. Primeiro, é um grande desrespeito com esta Casa; segundo, está à luz dos olhos que está mal contada essa história. Eu gostaria de dizer que a Semana Farroupilha é, mais ou menos, o Natal Luz aqui de Porto Alegre. Muito obrigado.

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Quero fazer um registro: esse não é um problema deste Governo, não é problema de Governo; é de muitos anos esse comportamento e essa cultura. Então, por favor, eu só peço que a gente tenha responsabilidade. Eu sei que a Bancada do PT tem, só faço este lembrete porque acabei esquecendo de fazê-lo anteriormente.

O Sr. Adeli Sell: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) O seu mandato está garantido, porque V. Exª diz a verdade. Eu acabo de vir da Comissão do Acampamento Farroupilha, e, pasme, porque, agora, os banheiros baixaram de preço. Um ano depois, R$ 800. Quer dizer, alguma coisa estava errada no ano passado. Hoje, inclusive, foi apresentado um conjunto de senões a essa empresa. Eu fiquei quieto, mas vou checar a vida dessa empresa para saber quem está faltando com a verdade: a empresa ou o representante, aquele famoso senhor que se acha o dono do mundo, o Coronel Savaris. Mas ele não perde por esperar, porque, um dia, ele prestará contas do que fez e do que mal fez. Nós estamos naquela Comissão representando os 36 Vereadores, e vejam só: o problema está tão grave, que a Semana Farroupilha perdeu o patrocínio da Oi, da Walmart e da Celulose Riograndense. Alguma coisa anda mal. E V. Exª tem razão, esse negócio vem de há muito tempo, porque os Governos fazem convênios e se desobrigam, como, por exemplo, no carnaval, no Natal Luz, em outros eventos por aí, e o pessoal “deita e rola”. Esta Casa tem seriedade, esta Casa fiscaliza, e Vereador é para fiscalizar, como diz o Ver. João Dib.

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Eu finalizo agradecendo a paciência do nosso Presidente, reforçando, mais uma vez, que não se trata de uma questão de Governo; vem de muitos Governos esse comportamento. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Beto Moesch está com a palavra em Grande Expediente.

O SR. BETO MOESCH: Sr. Presidente, Sr^as Vereadoras, Srs. Vereadores, eu quero parabenizar o Ver. Bernardino Vendruscolo pela coragem e pelo trabalho dedicado a esse tema, que é muito caro a Porto Alegre e ao Estado do Rio Grande do Sul. O principal festejo, em número de pessoas, do Rio Grande do Sul é a Semana Farroupilha, e ela está sendo feita sempre dentro de um parque. Eu diria, Ver. Bernardino, que, além das questões de irregularidades que V. Exª estudou e apresenta de forma corajosa - eu acompanhei muito isso como Secretário do Meio Ambiente -, há também o descaso para com o parque, durante a Semana Farroupilha. Parece que usam e abusam do parque, sem cuidar do parque.

Mas, dando continuidade aos debates da Câmara de Vereadores, eu queria aqui destacar, primeiro, a experiência da cidade de Porto Alegre de mudar a forma da coleta de resíduos domiciliares, utilizando contêineres. Todos estão sabendo e acompanhado isso, tudo o que é novo é polêmico, mas eu não vou falar dos contêineres em si. O que está chamando atenção da opinião pública é justamente o fato que eu quero trazer aqui, que eu sempre debati na tribuna, nas Comissões, enfim. Está se identificando, de forma clara, aquilo que nós falamos aqui desde 2001: a maior parte dos porto-alegrenses não separa o lixo. Inclusive esta Casa tem um problema sério de separação de lixo. A Secretaria Municipal do Meio Ambiente tinha esse problema, quando nós assumimos a SMAM, em 2005. Ou seja, a sociedade porto-alegrense, a sociedade brasileira não tem a cultura, a ética, a moral de cuidar dos resíduos que gera. E isso é, na minha opinião, uma forma de corrupção, porque quem não cuida, quem não é cuidadoso, de uma certa forma, está corrompendo.

E quem não separa o lixo numa Cidade que oferece esse serviço desde 1990, não é cidadão, na minha opinião. Só há duas Capitais que separam o lixo no Brasil: Porto Alegre e Curitiba. No Rio Grande do Sul, são raras as cidades com coleta seletiva. E está se provando, agora, com os contêineres, justamente isso, o volume imenso de material reciclável nos contêineres, onde só se poderia haver material orgânico, restos de alimentos. Mas ali se encontram plástico, vidro, metal e papel, que deveriam ser oferecidos para a coleta seletiva de lixo, instituída em todos os bairros da Cidade, duas vezes por semana. Isso é raro no Brasil.

Então, aqui, primeiro, uma constatação legal: esta Casa, de forma ousada, de forma pioneira, de forma qualificada, aprovou em 1990 - eu não era Vereador ainda, infelizmente – o Código Municipal de Limpeza Urbana. Na época, o principal instrumento de limpeza urbana do Brasil, o mais avançado e ousado. Tanto é que, até hoje, ele é avançado. Pelo Código Municipal de Limpeza Urbana, que é uma Lei Complementar, o resíduo domiciliar - que é aquilo que nós geramos, não é o do comércio, não é o da indústria, não é o do hospital, é o que nós geramos - tem de ser separado, é obrigatório separar o lixo, não é uma faculdade. E tem previsão de multa para isso. Pois, se a sociedade, através da Câmara de Vereadores, entregou um documento, qual seja, o Código Municipal de Limpeza Urbana, para fiscalizar e multar quem não cumpre essa obrigação, por que nunca o DMLU – nunca! – cumpriu com esta obrigação de multar e fiscalizar quem não separa o lixo? Nunca! Não há um único expediente de multa, de fiscalização, ou advertência para uma residência que não separou o lixo. Qual a desculpa do DMLU desde 1990? “Nós vamos, num primeiro momento, resolver isso com educação ambiental.”

Ora, a educação ambiental é imprescindível para a limpeza da cidade e para a saúde. Imprescindível, Presidente! Mas, paralelamente à educação ambiental, tem que haver a fiscalização e a autuação. São dois instrumentos complementares. Se eu faço educação ambiental, isso não quer dizer que eu não possa e não deva fazer a autuação. E mais: onde é que está, de 2001 para cá, do tempo que sou Vereador, a educação ambiental no rádio, no jornal, na tevê, por parte do Poder Público? Eu sou da época, quando criança, que se assistia a uma figura extraordinária na tevê, um personagem, que era o Sugismundo, e aí aprendi a importância de não se colocar lixo no chão, a importância de separar o lixo. Porque havia, nos anos 70, educação ambiental na tevê, no rádio e nos jornais. E hoje onde é que ela está? Onde está no Orçamento do Município, de todos os Governos que se sucederam, verba de educação ambiental para a mídia? Eu não estou falando em educação ambiental do folder, do teatro, que são importantes também, falo da educação ambiental na mídia.

Mais: além da obrigatoriedade da separação de resíduos para as residências, o comércio tem que separar o lixo, segundo o Código Municipal de Limpeza Urbana. Os clubes têm que separar o lixo: com coletores - recipientes para lixo seco e lixo orgânico -, que têm que estar nos clubes, no comércio, inclusive no comércio ambulante. Isso está expresso no Código Municipal de Limpeza Urbana. Quem é que cumpre isso? O meu clube não cumpre isso. E o DMLU também não fiscaliza isso, nunca fiscalizou. Nunca! Nunca usou o instrumento que a sociedade lhe concedeu, o Código Municipal de Limpeza Urbana. É obrigatória a separação do lixo. Não é uma faculdade, está aqui na lei. Então, vamos mudar a lei!!

E aí vêm as questões sociais e econômicas pelo fato de separarmos muito pouco os resíduos na cidade de Porto Alegre. Vamos aos números. A estimativa é de que apenas 25% dos porto-alegrenses separam o lixo. Porto Alegre produz, por dia, 1.200 toneladas de resíduos domésticos. Nesse cálculo não entram o da construção civil, o comercial e o industrial. Os resíduos domésticos, das residências, são 1.200 toneladas/dia; destas 1.200 toneladas/dia, a estimativa é de que 500 toneladas seriam de resíduos recicláveis: plástico, metal, vidro e papel. Destes, 250 toneladas/dia são misturadas no lixo comum, aquilo que poderia ser reciclado, se fosse separado; 250 toneladas vão para o lixo comum, e 100 toneladas vão para os galpões de triagem, porque são daquele percentual das pessoas que separaram o resíduo. Então, quem está separando o resíduo está garantindo que o que pode ser reciclado vá para os galpões de triagem, gerando renda e receita para pessoas carentes e evitando que vá para o aterro sanitário. O aterro sanitário custa, para Porto Alegre, mais de 11 milhões de reais por ano. Portanto, quanto menos resíduo for para o aterro, menos custo terá para o aterro sanitário.

O DMLU gasta, por dia, o equivalente a 13 mil reais somente para levar as 250 toneladas para o aterro sanitário, algo que deveria ir para os galpões de triagem, mas que não vai, porque a maior parte da população porto-alegrense não separa os resíduos. São 13 mil reais por dia só para levar os resíduos para o aterro. Agora, se essas 250 toneladas/dia, que não são separadas e que, portanto, vão para o aterro sanitário, fossem para os galpões, elas seriam triadas, separadas, prensadas e vendidas para a indústria. Portanto, se todos separassem o resíduo reciclável, nós teríamos o equivalente a uma soma de 177 mil reais/dia para as famílias que vivem dos galpões de triagem. E isso geraria mais 2 mil postos de trabalho, além dos 700 existentes. Somados aos 13 mil reais que vão para o aterro, pelo fato de não separarmos os resíduos na sua totalidade, apenas 25%, Porto Alegre perde e gasta por dia 200 mil reais por dia! E deixa de gerar dois mil novos postos de trabalho para pessoas carentes.

Portanto, digo aos nossos queridos telespectadores: não basta culpamos a Prefeitura, dizendo que ela tem que fazer educação ambiental e não faz; que tem que fiscalizar e não fiscaliza como deveria; quem tem que separar o lixo somos nós, não é o Congresso Nacional! E, em virtude da nossa não separação de resíduos, colocam-se, literalmente, no aterro sanitário, 200 mil reais por dia fora, e poderíamos estar gerando dois mil novos postos de trabalho. Sr. Presidente, isso é grave e não é novo, nós temos que fazer o nosso dever de casa aqui na Câmara de Vereadores, nos escritórios, no comércio, no hospital, no clube, na residência, porque isso é um ato de cidadania, é um ato obrigatório, não pode haver faculdade para algo que precisa ser feito, todos sabem disso, e existe serviço para isso. Isso é fundamental.

Seriam essas, então, Sr. Presidente, as nossas colocações. A Câmara de Vereadores aprovou e elaborou em 1990 este documento tão importante, o Código Municipal de Limpeza Urbana. Se nós elaboramos – e eu não era Vereador ainda –, se esta Casa elaborou e votou, nós temos obrigação de vir aqui, ir à Comissão e exigir do Poder Público o seu cumprimento, assim como aos demais cidadãos de Porto Alegre. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): Está encerrado o Grande Expediente.

Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão. Boa-tarde às Sr^as Vereadoras, aos Srs. Vereadores, aos funcionários.

(Encerra-se a Sessão às 17h11min.)

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